Migalha, bagatela e ninharia são alguns sinônimos para o termo “insignificante” – uma definição que, para qualquer cidadão, não retrata valores como dez ou vinte mil reais. Mas quando o bolso é do estado brasileiro, os valores podem ser considerados insignificantes, a ponto de descaracterizar como crime o descaminho que sonega essas quantias? Há mais… Continuar lendo STJ revê distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho
STJ revê distorção na aplicação do princípio da insignificância em descaminho
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