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Day: 16 de novembro de 2014

TRF3 confirma direito de servidora pública contratada a título precário à estabilidade e licença-maternidade

Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de estabilidade provisória de servidoras públicas, detentoras de função pública, designadas a título precário, por ocasião da gravidez. A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para sustar os efeitos de uma… Continuar lendo TRF3 confirma direito de servidora pública contratada a título precário à estabilidade e licença-maternidade

Empresa é condenada a indenizar funcionário incapacitado, pelo valor que ele receberia se estivesse trabalhando

Um empregado teve sua ação contra a empresa Magnetti Marelli Cofap julgada improcedente; recorreu, e ganhou direito à indenização de R$ 10 mil por danos morais relativos a doença profissional. Entrou ainda com recurso de revista e agravo de instrumento, que foram parcialmente providos no TST, que determinou o retorno ao TRT de origem para… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar funcionário incapacitado, pelo valor que ele receberia se estivesse trabalhando

Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que suspendeu, para um condomínio residencial do Plano Piloto de Brasília, os efeitos de cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que proibiam a contratação de terceirizados para atuarem nas atividades-fim do condomínio. Para os magistrados, condomínio… Continuar lendo Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados

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