A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo originário sob relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, determinou a perda do mandato do atual prefeito de Macieira, Émerson Zanella, condenado que foi a quatro anos e cinco meses de detenção ¿ em regime inicial semiaberto – pela prática de crime contra a… Continuar lendo Prefeito de Macieira é condenado e perde cargo por crime contra administração pública
O Tribunal do Júri do Gama, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (6), desclassificou o crime imputado à mulher que tentou envenenar outra com bolo envenenado. Ao invés de tentativa de homicídio, a mulher responde agora por lesão corporal leve, crime que depende de representação das vítimas. Por esse motivo, o juiz deixou de… Continuar lendo Mulher acusada de tentar matar com bolo envenenado tem crime desclassificado
Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda. Com base nesta premissa, a 1ª Câmara Civil do TJ acolheu recurso de um cidadão contra sentença que homologou acordo entre ele a empresa que lhe empregava, mas fez incidir IR sobre o valor ajustado. O desembargador Sebastião César… Continuar lendo TJSC entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a militar reformado o direito a tratamento cirúrgico em hospital custeado pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). A decisão foi dada em agravo de instrumento interposto pela União contra decisão antecipou os efeitos da tutela para autorizar que o militar em… Continuar lendo TRF3 decide que militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército
Empreiteiras tinham esquema para vencer licitações da Petrobras pelo preço máximo São Paulo – O cerco está se fechando. Depois de tomar os primeiros depoimentos de presos ligados às grandes empreiteiras acusadas no escândalo da Petrobras, e de colaboradores, a Polícia Federal descobriu uma espécie de clube para fraudar licitações na estatal. O cartel foi… Continuar lendo ‘Clube da propina’ pagou R$ 60 milhões a ex-diretor da Petrobras
Os índíos guarani-kaiowás da Comunidade Indígena Pyelito Kue vão permanecer na fazenda Cambará, em Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul (MS), em uma área de 97,8369 hectares, mas em local distante da sede administrativa, local que estão desde fevereiro e que deve ser desocupada em 20 dias. O entendimento foi possível pelo acordo celebrado… Continuar lendo Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa
BRASÍLIA – Um ano após as prisões dos mensaleiros, o ministro Luís Roberto Barroso, atual relator do processo no STF, avalia que o julgamento foi um marco contra a impunidade, mas admite que a concessão de benefícios aos condenados reforçou a sensação de impunidade. Destaca, porém, que é preciso cumprir a lei. O julgamento do… Continuar lendo Ministro Barroso, sobre Mensalão: ‘Juízes não são vingadores mascarados’
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento, por unanimidade, a uma apelação da Associação das Empresas Nacionais de Defensivos Agrícolas (AENDA) que tinha por objetivo isentar seus associados de cumprir o disposto no artigo 5º da Instrução Normativa Interministerial 49/02. O artigo dispõe sobre a obrigação de empresas que… Continuar lendo TRF3 confirma validade de norma que regulamentou apresentação de dados de produtos agrotóxicos
Entrou em vigor na sexta-feira a nova regra para retomada de veículos inadimplentes, que vai facilitar a recuperação de bens com atraso nas parcelas de financiamento. A nova lei desburocratiza o processo, que hoje pode levar mais de um ano. A expectativa é que o prazo caia para cerca de três meses e os bancos… Continuar lendo Cai burocracia para retomada de carros de inadimplentes
