A Copasa e o Município de Belo Horizonte foram condenados a pagar indenização de R$ 181 mil aos familiares do policial M.A.F., que morreu em um acidente de transito causado por um bueiro aberto. O acidente, ocorrido em abril de 2012, no bairro Carlos Prates, foi em um dia chuvoso e o veículo estava em… Continuar lendo Família de policial morto em acidente é indenizada
Em menos de 20 minutos, os desembargadores Cleber Ghelfenstein, Gilberto Campista Guarino e Plinio Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, confirmaram a decisão de José Carlos Paes sobre a disputa judicial entre a agente da Lei Seca Luciana Tamburini e o juiz João Carlos de Souza Correa, na última… Continuar lendo Pérola judicial: Acórdão de condenação de agente da Lei Seca afirma que Luciana ‘zombou’ de juiz
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo originário sob relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, determinou a perda do mandato do atual prefeito de Macieira, Émerson Zanella, condenado que foi a quatro anos e cinco meses de detenção ¿ em regime inicial semiaberto – pela prática de crime contra a… Continuar lendo Prefeito de Macieira é condenado e perde cargo por crime contra administração pública
Há exatamente um ano, a Polícia Federal cumpriu?os 12 primeiros mandados de prisão dos condenados no esquema do “mensalão”. Desde então, foram outras oito prisões e mais quatro pessoas receberam penas alternativas e foram multadas. Seis dos 24 condenados – que cumpriam pena no regime semiaberto – estão em prisão domiciliar, ou seja, tem restrições… Continuar lendo Um ano depois das prisões, 6 dos 24 condenados?no mensalão?estão em casa
O artigo 191 do Código Civil brasileiro dispõe que: “A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição”. Com base nesse dispositivo a 7ª Turma… Continuar lendo Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição
Um trabalhador ajuizou reclamação contra uma distribuidora de jornais e uma editora, informando que foi contratado pela primeira para prestar serviços para a segunda como moto entregador. Disse que, para executar os serviços, usava a sua própria motocicleta, recebendo da distribuidora, a título de locação, a quantia de R$600,00 mensais. Requereu o reconhecimento da ilicitude… Continuar lendo Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
Em sessão ordinária realizada anteontem, dia 13 de novembro de 2014, o Tribunal Pleno do TRT da 3ª Região prosseguiu com a votação do projeto de súmula apresentado pela Comissão de Jurisprudência em julho de 2014 (Proposição TRT3/CJ/01/2014). Alcançada a maioria absoluta de votos, foi editada a Súmula n. 35, que dispõe sobre a violação… Continuar lendo TRT-3 edita Súmula sobre violação do direito da imagem do empregado
