Uma moradora do Condomínio Village Atlântico Sul teve negado, na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o pedido para permanecer com um de seus cães, da raça Boxer, em suas dependências. A decisão, a mesma emitida pelo juízo de primeiro grau, ocorreu durante sessão ordinária do órgão fracionário nessa terça-feira (10),… Continuar lendo Tribunal mantém decisão que nega permanência de cão em condomínio na Capital
Um técnico de informática da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) receberá diferenças salariais relativas ao exercício das atividades de gerente de informática no período de 2008 a 2012. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT-10) manteve a sentença da 12ª Vara Trabalho de Brasília, que reconheceu a ocorrência… Continuar lendo Técnico de informática da CNBB receberá por desvio de função
Por considerar proporcional a pena de demissão por justa causa aplicada a uma funcionária do Banco do Brasil S/A, que utilizou passagens aéreas destinadas à Diretoria de Marketing e Comunicação da empresa para uso pessoal dela e de uma amiga, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que… Continuar lendo Mantida demissão de funcionária do BB que usou passagens da instituição para fins pessoais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de empilhadeira da TTB Indústria e Comércio Ltda. adicional de periculosidade pela troca do botijão de gás da máquina cinco vezes por semana. Para o relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a exposição tinha periodicidade regular e por tempo que… Continuar lendo Operador de empilhadeira receberá adicional periculosidade pela troca de botijão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da fábrica de embalagens Itap Bemis Ltda., de Londrina (PR), contra condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que era constantemente humilhado por seu superior hierárquico. Devido a uma lesão na vista conhecida como pinguécula, ele era chamado de “maconheiro”,… Continuar lendo Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Bahiainvest Investimentos Turísticos Ltda. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador), a devolver o valor retido de 40% das gorjetas a um trabalhador que exerceu a função de caixa na empresa por sete anos. Nesta quinta-feira (13), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) manteve decisão da Quinta Turma… Continuar lendo TST considera inválida cláusula que previa retenção de gorjetas no Hotel Pestana Bahia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como… Continuar lendo STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente ação de indenização ajuizada por homem atropelado em rodovia ao tentar se matar. Consta dos autos que ele foi atropelado por veiculo escolar municipal e que, em razão do acidente, sofreu sequelas permanentes que o impedem de trabalhar. Em sua… Continuar lendo Homem que tentou se matar tem pedido de indenização negado
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal decretou a desapropriação de um terreno de 8.856,80 m² para a implantação do parque ecológico do Brejinho e obras de proteção das nascentes. A área está localizada na rua Alcobaça, no bairro Liberdade. A decisão fixou ainda o valor de R$ 509 mil… Continuar lendo Juiz desapropria terreno para implantação de parque ecológico
