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Day: 13 de novembro de 2014

Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4493 e 4537) ajuizadas contra leis dos Estados do Paraná e do Piauí, que concedem incentivos fiscais. O relator considerou ausente a pertinência temática apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) nos pedidos formulados. Na… Continuar lendo Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática

Município de Reriutaba deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola

O Município de Reriutaba deverá pagar indenização por danos morais e pensão mensal aos pais de menino de sete anos que morreu em decorrência de choque elétrico no bebedouro da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Nossa Senhora das Graças. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo… Continuar lendo Município de Reriutaba deve indenizar pais de criança morta após choque em bebedouro de escola

TJCE condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-secretário de Obras do Município de Icapuí, Ozéias Ferreira Freitas, por crime de improbidade. Ele ordenou a invasão de terreno particular e realizou desapropriação ilegal. A decisão teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. O ato ilícito… Continuar lendo TJCE condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

Exportadora e administrador são condenados a indenizar Teófilo Otoni

Uma decisão do juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, decretou a nulidade de um contrato celebrado entre o município, a Zepx – Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Teófilo Otoni S.A. E seu administrador. Além de anular o contrato, o juiz determinou que o administrador devolva… Continuar lendo Exportadora e administrador são condenados a indenizar Teófilo Otoni

Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde a pagarem R$ 15 mil de indenização pela negativa de atendimento a uma paciente em trabalho de parto. A autora alegou que, em fevereiro de 2008, deu entrada na… Continuar lendo Recusa de atendimento a gestante em trabalho de parto gera indenização

OAB/MS: Juíza Federal exige ser chamada de Excelência

VALE A PENA VER DE NOVO OAB-MS denuncia abusos de juíza federal de Ponta Porã A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, está oficiando à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando abusos da juíza federal de Ponta Porã. A informação partiu do… Continuar lendo OAB/MS: Juíza Federal exige ser chamada de Excelência

Mãe com o nome no SPC não consegue matricular filho em escola

No dia 27 do mês passado, X., mãe de um menino de 14 anos, passou por constrangimento ao tentar matricular o filho no Colégio Elite, na unidade de Madureira, na Zona Norte do Rio. A consumidora, que prefere não se identificar, teve a matrícula do filho negada porque seu nome está num cadastro de inadimplentes… Continuar lendo Mãe com o nome no SPC não consegue matricular filho em escola

Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Silva, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, para condenar uma empresa fabricante de bolsas a indenizar apresentadora pelo uso indevido de sua imagem e nome na comercialização de produtos. O valor… Continuar lendo Empresa é condenada por uso indevido de nome e imagem de apresentadora

TJRJ mantém condenação de Agente que flagrou juiz em blitz, juiz sem habilitação dirigindo carro sem placa

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a decisão do desembargador José Carlos Paes, que condenou Luciana Silva Tamburini a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao magistrado João Carlos de Souza Correa, por dizer que “juiz não é Deus’. O juiz foi parado por ela numa blitz da… Continuar lendo TJRJ mantém condenação de Agente que flagrou juiz em blitz, juiz sem habilitação dirigindo carro sem placa

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