O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais mulher que recebeu dois laudos errados de um exame de sangue, atestando que ela teria hepatite C, expedidos pelo Hemocentro, unidade da Secretaria Estadual da Saúde. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de… Continuar lendo Hemocentro atesta laudo errôneo de hepatite e mulher será indenizada
Andrea Norberta de Jesus perdeu o filho, Danilo de Jesus, que tinha apenas 18 anos. O jovem trabalhava como gari, na cidade de Jussara e, durante o serviço, caiu do caminhão de lixo e foi atropelado. Para fins de indenização à mãe, o acidente foi considerado como oriundo das atividades do trabalho e, também, provocado… Continuar lendo Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito
Em decisão unânime, a 1ª turma do TRF da 1ª região reconheceu aos netos de uma servidora pública aposentada o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento da beneficiária, nos termos da legislação vigente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos requerentes contra sentença que havia julgado improcedente o… Continuar lendo Netos sob a guarda da avó devem receber pensão por morte
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França reformou parcialmente sentença da comarca de Goiânia, que condenou a Única Brasília Automóveis Ltda – Smaff Ford a indenizar Tiago de Almeida Mendonça em R$ 5 mil, por dano moral. Ele comprou um carro zero na concessionária e o veículo apresentou defeito por, no mínimo, 6 vezes.… Continuar lendo Carro zero apresenta defeito por seis vezes e dono será indenizado
“Depois que mudei para cidade minha vida mudou, mas foi para pior”, afirmou Kualaru Francisca Karaja. Os traços do rosto, o cabelo e a dificuldade de falar português revelam a origem da mulher de 42 anos. Nascida e criada na Aldeia Indígena Mirindiba, na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, Kualaru conta que foi… Continuar lendo Índia que viveu mais de 30 anos em aldeia consegue pensão por morte do marido
O Instituto Número Um foi condenado a indenizar em R$ 18 mil aluna do curso de pós-graduação em Gestão do Agronegócio. A empresa de educação afirmou em materiais institucionais e publicitários que a especialização seria com chancela da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), contudo, a parceria entre as duas já havia sido suspensa. A… Continuar lendo Curso de pós-graduação é condenado por propaganda enganosa
EMENTA: Apelação Criminal. Atentado violento ao pudor.Sexo grupal. Absolvição. Mantença. Ausência de dolo. 1) A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. 2) Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado… Continuar lendo TJ: Quem participa de bacanal não pode, ao final, se dizer vítima de atentado violento ao pudor.
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Elvis Dantas Freitas (Processo nº 0021460.22.2012.8.01.0001) e condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil, em razão do autor da ação ter sido impedido de transferir seu veículo à… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 9 mil por alienação indevida de veículo
Segundo o MPF, a intenção era ocultar o levantamento de valores sem o devido repasse ao segurado vencedor da ação A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Jaú que condenou um advogado por ter subtraído um processo da secretaria. Ele havia sido… Continuar lendo TRF confirma condenação de advogado que subtraiu processo da Justiça
