A Oi TV foi condenada a indenizar em R$ 7.500, por danos morais, uma cliente de Belo Horizonte que, mesmo depois de pedir cancelamento dos serviços de TV a cabo, continuou a receber faturas e acabou tendo o nome inscrito em cadastros de inadimplentes. Na inicial, a cliente afirma que em dezembro de 2010 ligou… Continuar lendo Operadora de TV a cabo indeniza cliente
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Weizur do Brasil Ltda. a trocar o tanque de conservação de leite adquirido por um produtor rural. A decisão modificou sentença do juiz Flávio Prado Kretli, da 3ª Vara Cível de Sete Lagoas. O produtor rural J.A.L.O. ajuizou ação pleiteando… Continuar lendo Empresa é condenada a trocar equipamento com defeito
O juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Lois Arruda, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente portadora de transtorno bipolar e determinou à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco que disponibilize “tratamento psiquiátrico completo” e não somente pelo prazo de 30 dias, como pretendido inicialmente pela entidade.… Continuar lendo Justiça determina que Unimed forneça tratamento psiquiátrico completo a paciente
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o valor da indenização devida por instituição financeira em favor de consumidor, que teve seu nome inscrito em órgão de proteção ao crédito sem sequer ser cliente ou manter conta-corrente naquele banco. Na prática, segundo se apurou, terceiro de má-fé valeu-se de… Continuar lendo Banco vítima de golpista indenizará consumidor prejudicado por efeito colateral
Por 32 anos, Eliana Souza Nunes pagou as parcelas de um imóvel na Praça Seca, na Zona Norte, financiado pela Caixa Econômica Federal. Na hora de quitar o bem, a professora de 61 anos levou um susto: o saldo devedor ainda era de R$ 300 mil em 2006. A quantia, diz ela, ultrapassava o valor… Continuar lendo Mutuário que quita imóvel mas fica com saldo devedor pode recorrer à Justiça nos contratos assinados até 1990
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de um pai contra decisão que fixou o valor da pensão alimentícia de seus três filhos em 88,5% do salário mínimo. O homem alegou alteração na sua situação financeira. Disse que, no atual patamar, a pensão representa valor superior às suas possibilidades econômicas.… Continuar lendo Pai pede redução de pensão, mas troca de emprego com vantagens salariais
A empresa Dori Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios, do município de Rolândia, no Norte do Paraná, deverá indenizar por danos morais uma operadora de máquinas constantemente humilhada no ambiente de trabalho em razão de sua orientação sexual. A 6ª Turma do TRT-PR aumentou o valor da indenização determinado na primeira instância, de R$ 4… Continuar lendo Empresa de Rolândia deverá indenizar trabalhadora perseguida e humilhada por orientação sexual
As empresas não podem exigir que seus funcionários trabalhem em feriados sem que haja autorização expressa em acordo na convenção coletiva de trabalho. É o que decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ao julgar recurso do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (SINCOVAL) contra o Sindicato dos Empregados no Comércio… Continuar lendo Trabalho em feriados exige autorização expressa em convenção coletiva
