O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Job Shopping Serviços de Informática LTDA ME a indenizar candidata a emprego que pagou por serviços de divulgação e certificação de currículo. Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada a devolver em dobro o valor cobrado pela certificação, bem como… Continuar lendo Empresa virtual de banco de empregos é condenada a indenizar candidato
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e julgou improcedente pedido de indenização formulado por ex-marido contra a SICOOB CrediBrasil pelo pagamento de 75 cártulas de cheques fraudados por sua ex-esposa durante a vigência da união. De acordo com a decisão colegiada, “a demora em comunicar à instituição bancária a irregularidade… Continuar lendo Cheques fraudados por esposa de correntista não o isenta dos pagamentos
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União de Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) a pagar R$ 20 mil de indenização moral para aposentado processado indevidamente pela instituição financeira. O caso teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Segundo os autos, em 2002, o Unibanco ingressou com ação… Continuar lendo Unibanco é condenado a pagar R$ 20 mil para aposentado processado indevidamente
A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Bradesco Dental S/A (incorporada por Odontoprev S/A) ao pagamento de indenização moral de R$ 3 mil para cliente que teve tratamento odontológico negado. Além disso, determinou a rescisão do contrato e o ressarcimento de R$ 300,00 pagos como mensalidade do plano. O processo teve… Continuar lendo Cliente que teve tratamento odontológico negado deve receber R$ 3 mil de indenização
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Videira que condenou uma empresa de cruzeiros marítimos ao pagamento de R$ 13,4 mil, a título de indenização por danos morais e materiais, em benefício de casal que teve sua lua de mel cancelada por causa de problemas técnicos no navio. O… Continuar lendo Casal que teve viagem de lua de mel em cruzeiro marítimo cancelada será indenizado
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto pelo Município de Aquidauana contra sentença que o condenou, junto com uma empresa de engenharia e materiais de construção, a pagar R$ 5 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a mãe de J.V.A. foi sepultada no cemitério… Continuar lendo Município não deverá indenizar por violação de sepultura
Doente. Sem dinheiro. Sem comida. Sem energia elétrica em casa. Sem condições de higiene, convivendo inclusive com animais. Na mais completa miséria e em estado de inanição, sem forças físicas e psicológicas para sair da situação. Esse cenário estarrecedor foi o encontrado por uma assistente social ao resgatar um trabalhador em uma fazenda situada em… Continuar lendo Trabalhador resgatado em condições análogas às de escravo em fazenda tem vínculo reconhecido e será indenizado
De acordo com o inciso VII do artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. E foi com base nesse fundamento que a juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, em sua… Continuar lendo TRT-3 competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS
A NR 17/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego prevê que o operador de telemarketing tenha jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 semanais. Por essa razão a Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDBI-1 do TST, que excluía o operador de telemarketing da jornada reduzida, foi cancelada, estendendo-se aos operadores de telemarketing o mesmo… Continuar lendo Trabalhadora que exercia atividade contínua de telefonia consegue enquadramento como operadora de telemarketing
