“A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que… Continuar lendo Grávida cochila e pede indenização por ser acordada pelo chefe
Um corretor de imóveis teve reconhecido o vínculo de emprego com a imobiliária onde trabalhava, por decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O acórdão, relatado pela juíza convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, confirmou a sentença da 27ª Vara do Trabalho da Capital, da juíza Substituta Ana… Continuar lendo Corretor de imóveis tem vínculo reconhecido com imobiliária
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou a transferência de paciente vítima de fratura do colo do fêmur do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia para um Hospital de Nível Terciário, preferencialmente na rede pública de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ou, em não… Continuar lendo TRF1 determina transferência de paciente para cirurgia de correção no fêmur
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedente pedido objetivando a expedição, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Certificado de Kimberley aos diamantes arrematados por um requerente em leilão judicial. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Na… Continuar lendo DNPM deve conceder certificação a diamantes adquiridos em leilão judicial
A juíza da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá), Luciene Kelly Marciano, condenou o ex-prefeito de São José do Xingu, Vanderlei Luz Aguiar, e as servidoras da Comissão de Licitação, Débora Simone Rocha Faria, Mara Denisia Luz Aguiar, Joselilda Siqueira de Carvalho e Maria Moraes Piagem, a perda da… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do agravo interno lançado nos autos da Ação de Reintegração de Cargo Público de nº 0004640-88.2008.815.2001, cuja relatoria coube ao desembargador José Ricardo Porto, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 136, IX, da Constituição do Estado da Paraíba e artigo 9º, II, da… Continuar lendo TJPB declara inconstitucionalidade de artigo da Constituição Estadual e Lei Orgânica da Procuradoria da Paraíba
Em caso de exame de DNA conclusivo pela exclusão da paternidade, não há que se falar em manter à força a relação parental. A conclusão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao analisar caso de homem que descobriu, após quatro anos do nascimento da filha, que esta não era sua em realidade.… Continuar lendo Não se pode manter à força relação de paternidade
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123092, interposto pelo ex-prefeito do município de Tefé (AM) Francisco Hélio Bezerra Bessa, que pretendia a anulação de sessão de recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). O ex-prefeito foi condenado pela… Continuar lendo Negado recurso em que ex-prefeito de Tefé (AM) pedia nulidade de recebimento de denúncia
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória condenou, à unanimidade de votos, Palladium Eletro-Móveis Ltda a pagar o valor de R$ 2,5 mil, a título de danos morais, a uma cliente que não recebeu em sua residência um móvel comprado no dia 6 de dezembro de 2013. O móvel, no valor… Continuar lendo Cliente será indenizado por não receber móvel pago
