Uma distribuidora de bebidas de Curitiba e um hotel de São José dos Pinhais foram condenados na Justiça do Trabalho por não tomarem medidas adequadas contra atos de racismo praticados dentro das empresas. Nos dois casos, mesmo cientes da discriminação racial entre seus funcionários, as empresas nada fizeram para coibir o comportamento. O primeiro fato… Continuar lendo Duas empresas da região de Curitiba são condenadas por não coibir discriminação racial
Um motorista de caminhão de Curitiba conseguiu reverter na Justiça o entendimento de que foi o único culpado pelo acidente que o deixou incapacitado para o trabalho e, por isso, não teria direito a qualquer indenização por parte da empresa. Ao analisar recurso do trabalhador, a 2ª Turma do TRT-PR julgou que não houve provas… Continuar lendo Caminhoneiro incapacitado após acidente deverá ser indenizado, independentemente de culpa
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos… Continuar lendo Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um fazendeiro de Analândia (SP) e de uma agenciadora de mão de obra de Ponta Grossa (PR) contra a condenação imposta pela Justiça do Trabalho pela submissão de 30 trabalhadores a condições degradantes de trabalho. Segundo a decisão, a condenação foi decidida… Continuar lendo Mantida condenação de fazenda de café de SP que aliciou trabalhadores no PR
A Allis Soluções Inteligentes S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um psicólogo, analista de recursos humanos da empresa, que foi vítima de ofensas homofóbicas por parte da coordenadora do setor onde trabalhava. A Allis tentou trazer a discussão para o Tribunal Superior do Trabalho, mas a Primeira Turma negou provimento ao… Continuar lendo Psicólogo receberá indenização por ter sido vítima de ofensas homofóbicas
A Farma Call Medicamentos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar em R$ 5,4 mil por danos materiais um entregador que teve sua motocicleta furtada durante a jornada de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da empresa farmacêutica, ficando mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional… Continuar lendo Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que ela morava, em São Paulo, para uma credora de dívidas trabalhistas. A decisão foi tomada à unanimidade, por violação aos artigos 1º e 5º… Continuar lendo TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a reexame necessário interposto pelo Município de Naviraí em decisão proferida no juízo da 2ª Vara da comarca que determinou o fornecimento dos medicamentos Fenobarbital 10mg e Tegretol ® CR para O.M., pelo tempo necessário, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$… Continuar lendo Município deverá fornecer remédio a paciente hipossuficiente
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento à apelação interposta por uma universidade da Capital contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Segundo o processo, P.C.N. ingressou no curso de Serviço Social em 2010 no Centro Educacional da universidade em Campo Grande… Continuar lendo Universidade é condenada a indenizar estudante por danos morais
