A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão tomada em agosto que determinou à União, ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Passo Fundo que custeassem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia cardíaca de uma moradora daquele município. A paciente… Continuar lendo TRF4 confirma bloqueio de verbas públicas para custear cirurgia cardíaca em paciente com risco de morte
A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) foram condenadas a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a moradora de Horizontina (RS) que teve infecção no coração em função do esquecimento de um cateter cardíaco dentro dela durante tratamento… Continuar lendo Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente por erro médico
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, liminar a uma professora de Chapecó (SC) contratada temporariamente pela Universidade Federal da Fronteira Sul que requeria estabilidade no cargo até os cinco meses de seu filho, conforme garantido pela Constituição aos servidores públicos. Ela recorreu no tribunal depois de… Continuar lendo Professora que engravidou durante contrato temporário de trabalho não tem direito a estabilidade
O Juiz de Direito Marco Aurélio Martins Xavier, titular do Juizado do Torcedor, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) contra Eder de Quadros Braga, Rodrigo Machado Rychter, Fernando Moreira Ascal e Patrícia Moreira da Silva, acusados de injuriar o goleiro Aranha de forma racista, em jogo disputado por Grêmio e Santos no dia… Continuar lendo Recebida denúncia por injúria racial contra o Goleiro Aranha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de uma estudante maranhense para que ela continue a receber a pensão por morte de seu pai até completar 21 anos, uma vez que é estudante universitária. O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Jorge Mussi. Em seu… Continuar lendo Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a determinação de indisponibilidade de bens da empresa Nutriplus, acusada de fraudar licitações da merenda escolar em São Paulo, foi desproporcional e excessiva. Embora o contrato sob suspeição, no seu caso, envolva cerca de R$ 8 milhões, a indisponibilidade contra o… Continuar lendo STJ corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. tem responsabilidade solidária parcial pelo pagamento dos débitos trabalhistas da Varig, porque integrou o grupo econômico da empresa aérea como sucessora da VEM Manutenção S.A.. No entanto, a TAP somente responde pelos débitos contabilizados até novembro de 2005,… Continuar lendo TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e… Continuar lendo Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um trabalhador que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Akzo Nobel Ltda. contra decisão que considerou válida a transação que resultou na sua dispensa. Ele pretendia receber indenização substitutiva pelo período de estabilidade a que teria direito como… Continuar lendo Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva
