O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, suspendeu o pagamento que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. No caso, seria pago o montante de R$ 348.110,15. O ministro Felix Fischer proferiu decisão, enquanto presidente da Corte, concedendo o pagamento via liminar em… Continuar lendo STJ suspende pagamento a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, na última terça-feira (21/10), por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de L. A. L. de F., ex-prefeito de Santa Cruz (RN), que foi condenado por improbidade administrativa junto a J. O. F. e à empresa Juacema Construções Ltda., quando administrava o… Continuar lendo TRF5 mantém condenação do ex-prefeito de Santa Cruz/RN
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Casa & Vídeo) ao pagamento de R$ 150 mil, a título de danos morais e estéticos, a um auxiliar de manutenção que sofreu descarga elétrica durante o trabalho e teve queimaduras em 25% do corpo.… Continuar lendo Queimaduras por descarga elétrica geram indenização de R$ 150 mil
Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por O.S.C. em face de C.R.F. de M., nos termos do voto do relator. Conforme relatado nos autos, C.R.F. de M. moveu ação cumprimento de sentença contra o espólio de R.C., representado pela viúva O.S.C., a fim de receber honorários… Continuar lendo Impenhorabilidade do bem de família atinge o imóvel por inteiro
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta por A.B.N. contra sentença que condenou empresa de linha aérea a indenizá-la em R$ 2.000,00 por danos morais. Pede a majoração do valor para R$ 10.000,00, alegando atraso de 8 horas em voo de conexão. A apelante afirma que a espera… Continuar lendo TJMS condena empresa aérea por atraso de voo
A Juíza Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Teresina-PI, Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, esteve reunida com representantes do Ministério Público do Estado do Piauí; Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); Conselhos Tutelares; Polícia Militar; Rone; Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social… Continuar lendo TJPI determina autorização dos pais para menores de idade em evento
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), à realização do procedimento cirúrgico de artroplastia total de joelho e reconstrução osteoplástica, confirmando liminar anteriormente concedida em favor de uma paciente que… Continuar lendo Bloqueado valor da conta do Estado para custear cirurgia óssea em paciente do SUS
O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil. O valor, fixado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho… Continuar lendo Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 18905, com pedido de liminar, questionando decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) que autorizou emissoras de rádio de São Paulo a veicularem o programa A Voz do Brasil em horários alternativos. A RCL alega afronta à decisão do Supremo na Ação… Continuar lendo Questionada decisão sobre transmissão da Voz do Brasil em horário alternativo
