O ministro Marco Aurélio aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5164, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9.868/99). A ação, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), contesta a lei estadual que atribuiu ao cargo de técnico superior, da Faculdade de Música… Continuar lendo ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado
ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado
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