A personal trainer Alessandra Pereira Evangelista poderá ter que devolver todo o dinheiro que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no período em que estava lotada, sem trabalhar, no gabinete do conselheiro Julio Lambertson Rabello. Conforme O DIApublicou nesta terça-feira, com exclusividade, a professora de Educação Física dava aulas… Continuar lendo Exonerada, personal trainer pode ter que devolver salários que ganhou do TCE
Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação imposta a Brasil Telecom S/A pelo fechamento de postos físicos de atendimento em cidades de Mato Grosso do Sul no início dos anos 2000. Para o colegiado, a empresa interpretou as disposições normativas e contratuais baseada na sua exclusiva conveniência, em… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que condenou Brasil Telecom a danos morais coletivos
O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte à filha inválida de um segurado. Em sua decisão, o desembargador federal explicou que, para a caracterização da dependência econômica da… Continuar lendo Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbito
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O recurso interposto pela parte interessada em usucapir o imóvel ataca decisão proferida em primeiro grau baseada no conjunto das provas… Continuar lendo Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião
