A Justiça do Trabalho garantiu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um ajudante de garçom chamado de folgado, burro e preguiçoso pelo representante do seu empregador – um pequeno restaurante familiar. A decisão foi tomada pelo juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. Para o magistrado,… Continuar lendo Garçom chamado de folgado e burro vai receber R$ 5mil de indenização por danos morais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a União a pagarem R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma servidora da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS) que teria sofrido abalo psicológico após assalto à agência… Continuar lendo CEF é condenada a indenizar servidora de vara trabalhista de Pelotas (RS) por assalto
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que compense o débito com o Plano de Seguridade Social (PSS) de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao Instituto de Seguridade Social (INSS) durante o tempo… Continuar lendo Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de uma estudante que requeria concessão de bolsa de estudos integral do Prouni (Programa Universidade para Todos) para cursar Educação Física na Faculdade Cenecista de Osório (Facos), no RS. Em seu recurso, pedia que fosse considerada a sua… Continuar lendo Concessão do Prouni deve levar em conta a renda bruta do candidato
O desembargador da 6ª Turma Cível autorizou que a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar e Extra) possa vender bebidas alcoólicas no dia 26/10 (segundo turno da eleição), sem incidência das sanções civis, administrativas e penais previstas no art. 3º da Portaria Conjunta n.º 9, de 05/09/2014, da Secretaria de Estado de Segurança Pública… Continuar lendo Rede de supermercados poderá vender bebida alcoólica no 2º turno da eleição
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve as condenações do ex-secretário do Transporte do DF, José Geraldo Maciel, e do ex-diretor do DMTU, Valdemir Evangelista de Oliveira, por improbidade administrativa decorrente de sobrepreço de 9% em contratos do GDF intermediados por meio do Instituto Candango de Solidariedade – ICS. As condenações prevêem devolução do prejuízo… Continuar lendo Ex-secretário do DF e ex-diretores do DMTU são condenados por sobrepreço de 9% em contratos do GDF
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde a pagar indenização por danos morais à vestibulando vítima de erro em resultado do vestibular de 2014 para o curso de enfermagem. A indenização foi arbitrada em R$ 25 mil. O autor… Continuar lendo Erro em divulgação do resultado de vestibular gera indenização por danos morais
Desembargador do Conselho Especial deferiu pedido do Carrefour Comércio e Indústria LTDA, permitindo a venda de bebidas alcoólicas nos dias do primeiro e segundo turnos da eleição, sem incidência das sanções civis, administrativas e penais previstas no art. 3º da Portaria Conjunta n.º 9, de 05/09/2014, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Secretaria… Continuar lendo supermercado ganha permissão para vender bebidas alcoólicas durante eleições
Um exemplo da preocupante realidade do Poder Judiciário brasileiro: em 1989, o governador do Rio Grande do Norte ajuizou uma Ação Direta de Constitucionalidade no STF contra dispositivos da Constituição Estadual. No mesmo ano, o plenário Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido de liminar. De lá para cá, a ADI 144, como ficou conhecida, passou… Continuar lendo O tempo da justiça
