A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou tese do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segundo a qual a caracterização do acidente de trabalho, por si só, inviabiliza a indenização securitária pelo DPVAT. O colegiado decidiu devolver ao TJMT um processo que discute se é devida a indenização do seguro em… Continuar lendo STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em R$ 50 mil o valor de indenização por dano moral a ser pago por Amico Saúde Ltda. a uma beneficiária que teve a cobertura de seu parto negada pelo plano de saúde. A cobertura foi recusada sob o argumento de que o local do… Continuar lendo Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que o Estado e o município de São Luís realizem, de forma solidária, a internação compulsória (obrigatória) de um dependente químico morador de São Luís em clínica psiquiátrica. Os desembargadores foram favoráveis ao recurso ajuizado pelo irmão do paciente e fixaram prazo de… Continuar lendo Estado e município de São Luís devem arcar com tratamento de dependente químico
O Banco do Brasil terá que indenizar, por danos morais, um cliente, que teria sacado nota falsa em um caixa eletrônico daquela instituição financeira, conforme da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença da o juízo da 13ª Vara Cível de São Luís. O cliente informou que ao efetuar… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que sacou notas falsas em caixa eletrônico
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro pague indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um paciente devido a erro médico. Em 2008, o autor foi encaminhado ao serviço odontológico municipal com dor de dente. Após… Continuar lendo Fundação Municipal de Rio Claro é condenada por erro médico
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a pagar indenização de R$ 7.251,50 para passageira que teve a bagagem extraviada durante viagem de Brasília a Fortaleza. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em agosto de 2013, no momento do desembarque, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em… Continuar lendo Gol é condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil por extravio de bagagem
Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS negaram, por unanimidade, a apelação de vítima de acidente de bicicleta. Para os julgadores, ficou demonstrada que a culpa foi do ciclista condutor, que fez uma manobra brusca, e não do motorista do veículo envolvido no acidente. O Caso A autora da ação alegou que transitava na… Continuar lendo Negada indenização em acidente de trânsito por comprovação de culpa de ciclista
Em decisão da última quarta-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou materialmente inconstitucional a Lei Estadual nº 3.886, de 28 de julho de 2010, conhecida como Lei da Pesca. A Ação Direita de Inconstitucionalidade foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do… Continuar lendo TJMS considera inconstitucional a Lei da Pesca
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por R.S.S.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil pelo extravio de um talão de cheque do autor. Além disso, o banco terá que cancelar em definitivo o… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente por extravio de cheque
