A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Unimed ao pagamento de indenização de R$ 25 mil, a título de danos morais, aos herdeiros de uma segurada. Ela veio a falecer em decorrência da demora injustificada na autorização da cobertura da internação e na entrega de materiais… Continuar lendo Unimed é condenada por demora na autorização de internação e entrega de materiais
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais concedeu direito a indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento. O valor corresponde a 50% do montante de 40 salários mínimos, valor estabelecido em lei em caso de morte – no caso, a do feto. Caso… Continuar lendo Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
A clínica médica Imax Diagnósticos – RM Santa Efigênia SS Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, a uma paciente que ficou com o braço direito transfigurado após aplicação injetável de medicação intravenosa. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A empresa pode recorrer da decisão.… Continuar lendo Clínica médica é condenada a indenizar paciente em R$ 80 mil por erro em aplicação injetável de medicação
Acordão da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Comarca da Capital que julgou improcedente ação indenizatória de um deficiente físico que teve direito ao beneficio do Programa Passe Livre, do Governo Federal, negado por companhia de ônibus intermunicipal. O autor relatou que um funcionário da empresa… Continuar lendo Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou quando ia trabalhar de motocicleta Imagem em plano aberto mostra trânsito congestionado em via urbana. Entre as fileiras de carros estende-se um corredor de motociclistas. A foto foi feita a partir da perspectiva da traseira dos veículos. A Justiça reconheceu o direito de garantia de… Continuar lendo Garantida estabilidade a servente que recebia vale-transporte e se acidentou quando ia trabalhar de motocicleta
Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), retida durante o processo seletivo.… Continuar lendo Empresa é condenada por “tirar chance” de candidato procurar outro emprego
A companheira de um ajudante de eletricista que ficou paraplégico após um acidente de trabalho deverá receber R$ 20 mil de indenização pelo abalo emocional sofrido diante das sequelas e invalidez permanente do marido. A decisão, do juiz Fabricio Sartori, da 1ª Vara de Toledo, foi confirmada em acórdão dos desembargadores da Sétima Turma do… Continuar lendo Companheira de trabalhador que ficou paraplégico após acidente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 20 mil
