Os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformaram a sentença inicial que havia condenado o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo, ao pagamento de indenização por danos morais, por supostas ofensas, durante a campanha eleitoral de 2008, contra o então prefeito municipal de Pau dos… Continuar lendo TJRN julga suposto dano moral praticado por deputado estadual
A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou o DF a indenizar uma mãe, cujo filho foi enterrado como indigente, apesar de estar com os documentos civis no bolso da calça, no momento em que o corpo foi encontrado. De acordo com a decisão colegiada, “o procedimento dos agentes públicos,… Continuar lendo DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização, fixada em R$ 20 mil, a um cliente que sofreu danos morais em razão de falhas na prestação de serviços. De acordo com o processo, o banco devolveu dois cheques por ausência de… Continuar lendo Mesmo com saldo suficiente, cliente tem cheques devolvidos e nome inscrito no SPC
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso de dois homens que atropelaram uma criança que andava de bicicleta pelo acostamento de uma avenida movimentada. O veículo com os dois acusados trafegava em alta velocidade ao atingir a vítima, que sofreu diversos ferimentos e e teve a destruição da bicicleta. O… Continuar lendo Menino atropelado enquanto andava de bicicleta será indenizado em R$ 10 mil
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por um hospital contra sentença que o condenou por erro médico. A ação de indenização foi interposta em primeiro grau por F.A.G.C., representado pela mãe. Consta dos autos que F.A.G.C. sofreu acidente de trânsito, foi encaminhado ao hospital e recebeu atendimento… Continuar lendo Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento
O Estado de Mato Grosso do Sul teve minorado para R$ 10 mil, no julgamento da apelação nº 0003823-23.2010.8.12.0001 pela 5ª Câmara Cível, o valor da indenização que deverá pagar a E.B.O. a título de compensação em razão da prisão ilegal por não pagamento de pensão alimentícia quando tal obrigação já havia sido cumprida. O… Continuar lendo Estado deve indenizar pai detido ilegalmente por pensão alimentícia
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao agravo nº 2012.008159-5 interposto por A.O.S. contra decisão proferida na 2ª Vara Cível de Aquidauana, que indeferiu pedido de penhora sobre salário, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, movida contra W.A.G. Em primeiro grau, A.O.S. ajuizou execução contra W.A.G. visando… Continuar lendo Vereador terá parte do subsídio penhorado para pagamento de dívida
O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Deyvis Ecco, julgou parcialmente procedente a denúncia no art. 168, § 1º, inciso II e no art. 171, § 2º, inciso IV combinando com o art. 69, todos do Código Penal (crime de apropriação indébita e estelionato) e condenou o advogado M. M. P. De acordo com a… Continuar lendo Advogado é condenado por apropriação indevida de R$ 20 mil de cliente
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a um agente penitenciário feito refém em rebelião. De acordo com os autos, em junho de 2005, na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau, servidores teriam… Continuar lendo Agente penitenciário será indenizado por danos morais
