A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Cruzeiro do Sul (RS) do pagamento do adicional de insalubridade a uma agente comunitária de saúde. De acordo com o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, as atividades desenvolvidas em atendimento residencial são eventuais, diferentemente do que acontece em hospitais, ambulatórios e enfermarias, onde… Continuar lendo Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma concessionária de veículos do sul do Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 18,6 mil, a um cliente que sofreu danos morais e materiais em razão de demora na transferência da propriedade de um automóvel. Segundo os autos, o homem adquiriu… Continuar lendo Transação de carro não registrada por revenda implica danos ao cliente
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Avon Cosméticos Ltda. para reduzir indenização de danos morais de R$ 50 mil pelo constrangimento causado a uma revendedora conduzida em viatura policial acusada indevidamente de furto de veículo da empregadora. A Avon, condenada na primeira instância a pagar R$ 100 mil, conseguiu… Continuar lendo Avon pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente
O professor espanhol Alfonso Galán Muñoz é enfático: o Brasil está atrasado no direito penal informático. Com uma legislação deficiente que não criou os tipos penais adequados para esses crimes, o país não está pronto para lidar com essa nova realidade. Muñoz também reforça a necessidade de proteção dos dados originados do uso dos meios… Continuar lendo “Pedem-se coisas ao direito penal que ele não pode resolver”
A ABF Engenharia, Serviços e Comércio foi condenada a integrar ao salário de um ex-empregado, para fins de cálculo das verbas trabalhistas, o valor pago pelo aluguel do seu carro. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma… Continuar lendo Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um “churrasco musical” no ambiente de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa diante das violações indicadas. Segundo o empregado, a comemoração ocorreu… Continuar lendo Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente
O doleiro Alberto Youssef (foto), o principal operador do esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato, listou o nome de 28 congressistas que, segundo ele, receberam propinas pagas por empreiteiras com contratos com a Petrobras. Os valores variavam de R$ 100 mil a R$ 150 mil mensais, a depender da importância dos políticos. As… Continuar lendo Youssef lista 28 congressistas envolvidos no caso Petrobras, diz revista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) de recurso da JC Shows Ltda., cujos sócios são a dupla Joelma e Chimbinha, da banda Calypso. Eles contestavam o reconhecimento do vínculo empregatício entre um produtor musical de São Paulo e a empresa. A Turma entendeu que o Tribunal Regional… Continuar lendo TST reconhece vínculo entre produtor e Calypso Produções, da dupla Joelma e Chimbinha
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou na delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF) que, em 2010, o esquema de corrupção na estatal repassou R$ 1 milhão para a campanha ao Senado da petista Gleisi Hoffmann (PR). A informação foi divulgada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na… Continuar lendo Ex-diretor da Petrobras diz que campanha de Gleisi Hoffman ao senado recebeu R$ 1 mi
