Depois dos juízes e dos integrantes do Ministério Público, agora os defensores públicos federais terão direito ao auxílio moradia. Sob o argumento da isonomia entre as carreiras, os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública da União aprovaram ontem resolução concedendo o benefício de R$ 4,4 mil para a categoria. Porém, de acordo com a… Continuar lendo Defensores públicos também ganham direito a auxílio-moradia
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 15636, na qual a União alegou usurpação da competência da Corte pelo fato de ter sido condenada, pelo Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Itajaí (SC), a pagar R$ 17.618,90 a um juiz federal a título de diferenças… Continuar lendo Ação de cobrança de diárias proposta por juiz federal terá curso na primeira instância
A ministra Rosa Weber não conheceu (rejeitou) outros três Mandados de Segurança (MS 33247, 33248 e 33263) impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do ministro Luiz Fux que, em antecipação de tutela, garantiram o pagamento de auxílio-moradia a magistrados brasileiros. Os mandados de segurança foram apresentados pela União e pelo Estado do Rio… Continuar lendo Decisão considera incabíveis mandados de segurança que questionam auxílio-moradia a juízes
Ao contratar serviço de uma empresa, o cliente tem o direito de acesso a todas as informações e possíveis advertências dos termos de adesão. Com base nessa premissa, o juiz da comarca de Piracanjuba, Gabriel Consigliero Lessa sentenciou a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da cidade (Sicoob Cerrado) a devolver o dinheiro de um produtor… Continuar lendo Banco terá de devolver dinheiro de produtor rural que não foi informado sobre aplicações
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou apelação de empresa de plano de saúde contra sentença que declarou nula cláusula de contrato que determinava reajuste de mensalidade com base na mudança de faixa etária. A sentença, agora confirmada, ordenou ainda que a empresa só aplique aumentos com base nas regras da ANS –… Continuar lendo TJSC derruba plano de saúde de 1996 que previa mensalidade dobrada acima de 60 anos
De Santa Cruz do Sul (RS), cidade a 150 quilômetros de Porto Alegre, veio a primeira manifestação pública de um magistrado contrário ao auxílio-moradia de que se tem notícia. O juiz Celso Fernando Karsburg (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região, abriu mão do benefício de R$ 4,4 mil mensais por considerar o… Continuar lendo “Sou a Geni da vez”, diz juiz que recusou o auxílio-moradia
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão da comarca de Criciúma e condenou uma mulher pelo crime de injúria, qualificado por preconceito de cor e raça, praticado contra funcionária de um estabelecimento de ensino naquela cidade. Os fatos foram registrados em novembro de 2010. Segundo o Ministério Público, a mulher conduzia sua filha à… Continuar lendo Mãe de estudante de Criciúma condenada por injúria racista contra servente de escola
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação do escritório Parzianello Advogados Associados, de Cascavel, para a prestação de assessoria jurídica à Prefeitura de Ramilândia, no Oeste do estado e multou em R$ 2.901,06 o ex-prefeito Rui Antonio Spagnol. A representação foi uma iniciativa do vice-prefeito do município, Ricardo Celoni… Continuar lendo TCE-PR multa ex-prefeito de Ramilândia por contratação irregular de advogados
A 1ª Turma de Recursos da Capital confirmou condenação imposta a uma grande loja de materiais de construção e eletrodomésticos, localizada na Grande Florianópolis, que terá de pagar R$ 10 mil em favor de um cliente pelo descumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor. A decisão destaca a responsabilidade civil solidária entre o… Continuar lendo Loja da Grande Florianópolis sofre condenação por descumprir Código do Consumidor
