Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Seção Cível deram parcial provimento a mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por J.P.G. contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração de MS e pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS. O impetrante relata que se inscreveu regularmente no concurso… Continuar lendo Tatuagem não torna inapto candidato de Concurso dos Bombeiros
Os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso reuniram-se na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para julgar143 processos que estavam na pauta para julgamento. Um dos recursos julgados nesta sessão, sob a relatoria do Des. Vladimir Abreu da Silva, foi a apelação… Continuar lendo TJMS nega adicional de insalubridade a motorista de hospital
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento aos recursos interpostos por E.B.V. e a Igreja Universal do Reino de Deus contra a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, promovida por M.N. da S. por difamação durante culto religioso. Consta dos autos que E.B.V., dentro da Igreja também… Continuar lendo TJMS mantém indenização por difamação em culto religioso
O juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, reconheceu o vínculo de emprego entre um montador de móveis e a fábrica moveleira. De acordo com julgador, o caso foi solucionado com base na teoria da “subordinação estrutural”. É que o trabalhador foi contratado como profissional autônomo, mas, ao analisar… Continuar lendo Juiz aplica teoria da subordinação estrutural para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria moveleira
A contribuição confederativa, instituída em assembleia geral dos trabalhadores, conforme artigo 8º, inciso IV, da Constituição, é compulsória apenas para os filiados dos sindicatos. Nesse sentido, o conteúdo da Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal e o entendimento adotado pelo juiz de 1º Grau para condenar uma empresa de ônibus a devolver a um empregado… Continuar lendo Não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa
