O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou o pedido de antecipação de tutela proposto pelo Ministério Público Estadual a fim de obrigar o município de Campo Grande a realizar uma série de ações para diminuir a demanda de cirurgias de ouvido, que chegam a… Continuar lendo Município deve apresentar plano de ação sobre cirurgias de ouvido
Recentemente, a 5ª Turma do TRT de Minas examinou um recurso envolvendo uma situação pouco comum nas demandas que chegam à Justiça do Trabalho mineira. É que foi a empresa quem ajuizou ação contra o ex-empregado. Ela pediu que ele fosse condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da prática… Continuar lendo Empresa não consegue provar prática de concorrência desleal por ex-empregado
Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o horário de trabalho nos diversos períodos do dia (manhã, tarde e noite), tem direito à jornada reduzida de seis horas diárias ou de 36 semanais, conforme estabelecido na Constituição Federal. A prorrogação da jornada nesse sistema de trabalho só pode ser adotada se prevista em acordo… Continuar lendo Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE
