seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 16 de outubro de 2014

Vendedora que trabalhou dois dias e desistiu não conseguiu reaver seguro-desemprego de serviço anterior

Vendedora que trabalhou apenas dois dias na empresa Atento Brasil S.A (Operadora Vivo) e depois desistiu do emprego não conseguiu receber indenização por danos morais por haver perdido o seguro-desemprego referente ao serviço anterior. A Primeira Turma de julgamento do Tribunal levou em consideração o princípio da primazia da realidade, no sentido de que mesmo… Continuar lendo Vendedora que trabalhou dois dias e desistiu não conseguiu reaver seguro-desemprego de serviço anterior

TRT-18 nega estabilidade provisória a trabalhadora que teve afastamento por acidente por tempo inferior a 15 dias

Uma trabalhadora que sofreu acidente de trabalho a caminho do serviço não conseguiu comprovar o direito a estabilidade provisória. O primeiro atestado médico tinha validade de apenas cinco dias e o dia seguinte ao seu vencimento era o dia em que findava o contrato de trabalho temporário com a empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos… Continuar lendo TRT-18 nega estabilidade provisória a trabalhadora que teve afastamento por acidente por tempo inferior a 15 dias

TJSP confirma decisão que inocentou ex-prefeito de Holambra de acusação de improbidade

O TJSP confirmou sentença que julgou improcedente ação por improbidade contra o ex-prefeito de Holambra Celso Capato. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público. De acordo com a municipalidade, o réu nomeou servidores públicos nos últimos 180 dias do mandato, em 2008, o que gerou despesa pública, ato tipificado como ímprobo pela legislação.… Continuar lendo TJSP confirma decisão que inocentou ex-prefeito de Holambra de acusação de improbidade

Entidades que não pertencem ao sistema financeiro nacional devem limitar juros em 1% ao mês

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em apelação julgada no último dia 9, que entidades que integram o Sistema Financeiro Nacional não podem cobrar encargos, juros e correção monetária próprios de instituições financeiras. Com a decisão, fundos de investimentos, securitizadoras, factorings, bancos em liquidação extrajudicial – falência… Continuar lendo Entidades que não pertencem ao sistema financeiro nacional devem limitar juros em 1% ao mês

TJSP mantém indenização a criança atacada por pit bull

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Barueri que condenou o proprietário de um cachorro da raça pit bull a indenizar criança atacada pelo animal e que, em razão dos ferimentos, precisou amputar a perna. A reparação pelos danos morais e estéticos foi fixada… Continuar lendo TJSP mantém indenização a criança atacada por pit bull

Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado a pagar indenização por danos materiais a um cliente pelos estragos causados em seu veículo. O autor narrou que houve alagamento no estacionamento da cooperativa, onde seu automóvel estava, mas a ré somente alertou os clientes quando já… Continuar lendo Supermercado indenizará cliente por danos em automóvel

ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal terá rito abreviado

Será julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, na qual é questionada a aplicação, às execuções fiscais, de procedimento previsto no artigo 739-A e parágrafos, do Código de Processo Civil (CPC), com redação dada pela Lei 11.382/2006.… Continuar lendo ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal terá rito abreviado

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade. Com base nesse entendimento, a Primeira Seção negou mandado de segurança impetrado por um servidor público contra portaria da ministra do Meio Ambiente que o demitiu do cargo de… Continuar lendo Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia. A tese foi firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo, o que vai influenciar na solução de… Continuar lendo Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram