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Day: 14 de outubro de 2014

TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, acolhendo recurso da Braskem S/A, indeferiu a gratuidade judiciária ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia e declarou a deserção do seu recurso ordinário, pelo não recolhimento das custas do processo. Com isso, restabeleceu a sentença… Continuar lendo TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de processos

Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a uma bancária diferenças salariais decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas. A Turma entendeu aplicável ao caso a prescrição parcial, pois, embora a bancária tenha ajuizado a ação em 2010,… Continuar lendo Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose

A fabricante de pisos e azulejos Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um servente portador de um tipo de pneumoconiose denominada silicose. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de revista da Cecrisa, decisão que, na prática, mantém o entendimento da… Continuar lendo Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose

Concessionária que reparou veículo defeituoso em garantia não deverá indenizar proprietária

O juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da comarca de Goiânia que julgou improcedente o pedido de Marilúcia Duran de Paula em ser indenizada por danos materiais e morais pela General Motors do Brasil Ltda e pela concessionária Sempre Veículos. Marilúcia comprou veículo que, dentro do… Continuar lendo Concessionária que reparou veículo defeituoso em garantia não deverá indenizar proprietária

Acusado não é obrigado a permanecer no local do acidente de trânsito, diz TJ-SP

Fugir do local do acidente de trânsito não pode ser considerado crime, por isso, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 2010, que o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, que criminaliza a fuga, é inconstitucional. Seguindo esse entendimento, a Turma Recursal Criminal da corte concedeu Habeas Corpus a… Continuar lendo Acusado não é obrigado a permanecer no local do acidente de trânsito, diz TJ-SP

Celg é obrigada a pagar danos por queda brusca de energia elétrica

A Celg terá que arcar com os prejuízos causados por uma queda brusca de energia na Cooperativa Mista dos Produtores Rurais do Vale do Paranaíba (Agrovale), localizada em Quirinópolis. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás que seguiu à unanimidade, voto relatora do processo, desembargadora Elizabeth Maria da Silva.… Continuar lendo Celg é obrigada a pagar danos por queda brusca de energia elétrica

Revendedora é condenada por danos morais ao entregar veículo que possuia débitos de financiamento

O 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou e condenou a empresa Novesa Veículos Automotores Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descumprimento contratual que resultou na negativação do nome de um consumidor. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257… Continuar lendo Revendedora é condenada por danos morais ao entregar veículo que possuia débitos de financiamento

Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por improbidade administrativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas e Registros Públicos da comarca de Santo Antônio do Descoberto, que condenou o ex-prefeito do município, Moacir Machado, por ato de improbidade administrativa. Moacir veiculou, em lista comercial… Continuar lendo Ex-prefeito de Santo Antônio do Descoberto é condenado por improbidade administrativa

Faculdade terá de indenizar aluna impedir apresentação de TCC e colação de grau

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi reformou sentença da comarca de Aparecida de Goiânia para condenar a Faculdade Nossa Senhora Aparecida (Fanap) a indenizar Tatiane Rodrigues dos Santos na quantia de R$ 7 mil por danos morais, por ter impedido a aluna de apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar aluna impedir apresentação de TCC e colação de grau

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