A Seara Alimentos S.A não terá de indenizar por danos morais decorrente de acidente de trabalho uma trabalhadora atropelada no pátio externo da empresa. Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a empresa não deve ser responsabilizada pelo atropelamento, uma vez que a empregada atravessou fora da faixa de… Continuar lendo Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa
Em ação trabalhista da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo, não havia sido reconhecido o vínculo empregatício de uma corretora com as empresas Cyrela e Seller, que pertencem ao mesmo grupo empresarial. A reclamante entrou com recurso, e os desembargadores da 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformaram a decisão da 1ª instância.… Continuar lendo Regulamentação e natureza liberal da profissão de corretor de imóveis não impedem reconhecimento da relação de emprego
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prontobaby Hospital da Criança Ltda. e confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço entre os dias 15 e 21 de agosto de 2012. Documentos… Continuar lendo Fotos no Facebook levam a justa causa por uso de falso atestado
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a reexame necessário de decisão proferida no juízo da 2ª Vara de Chapadão do Sul que determinou a matrícula de J.G.O.S. no 1º ano do ensino fundamental, sob o fundamento de que a idade não poderia impedir o acesso à educação. De acordo com… Continuar lendo Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por um hospital da Capital contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 108.600,00 por danos morais pela falha em atendimento de urgência e negligência que levou o paciente ao estado vegetativo. Consta do processo que o autor sofreu acidente… Continuar lendo Hospital deve indenizar por falha em atendimento de urgência
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a uma apelação cível interposta por empresa de móveis e artigos de decoração contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 e danos materiais no valor de R$ 4.849,20, abatida a quantia de R$ 1.249,80 já… Continuar lendo Empresa deverá indenizar por negar devolução de dinheiro
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação cível interposta pelo Estado contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais a L.L.V. e V.S. de P., no valor de R$ 20.000,00 para cada um, por terem tido sua residência invadida por policiais militares, sob o pretexto… Continuar lendo Estado condenado a indenizar por invasão indevida de residência
Valor foi fixado em R$ 20.400,00 pelo juiz Jairo Xavier Costa, de Mata Grande; segundo o magistrado, empresa deve arcar com os danos morais e materiais A companhia Gol – Linhas Aéreas Inteligentes deve pagar R$ 20.400,00 a uma passageira que teve a bagagem extraviada. A decisão é do juiz Jairo Xavier Costa, da Comarca… Continuar lendo Gol é condenada a indenização de R$ 20.400 a passageira por extravio de bagagem
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5160, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona a falta de orçamento especificamente destinado à Defensoria Pública do Acre, adotou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/1999), para que a decisão venha a ser tomada… Continuar lendo ADI que questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do AC terá rito abreviado
