A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil. O autor afirmou… Continuar lendo Banco terá que indenizar por negativação de nome de cliente vítima de fraude no cartão de crédito
O Juiz de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Cooperativa Mista dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Passageiros do Distrito Federal a pagar danos materiais e danos morais a diarista que teve o carro onde se encontrava atingido por um ônibus da cooperativa, gerando ferimentos que a deixaram com graves sequelas. O motorista… Continuar lendo Mulher será indenizada após acidente de trânsito que a deixou com sequelas
O boom imobiliário em Brasília, a partir de 2009, levou muitas pessoas a comprar imóveis na planta, acreditando ser um bom investimento. Infelizmente, a realidade se mostrou diferente. O metro quadrado se desvalorizou e os contratos de promessa de compra e venda, reajustados pelo INCC/FGV (Índice Nacional de Custo da Construção), ficaram tão caros que… Continuar lendo Compra de imóvel na planta
O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades praticados pelos réus AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO, à época secretario de saúde do DF, RICARDO PINHEIRO PENNA, FLORÊNCIO FIGUEIREDO CAVALCANTE NETO, MILTON MENEZES DA COSTA NETO, TÂNIA TORRES ROSA e REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIÊNCIA, alegando, em resumo, que a empresa, REAL SOCIEDADE ESPANHOLA… Continuar lendo Ex-secretário de saúde é condenado por ato de improbidade
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a notificação judicial da Secretaria de Saúde do Distrito Federal quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, responsável pelo fornecimento de alimentação aos hospitais públicos do DF, a partir desta terça-feira, 7/10. A notificação estipula: a)… Continuar lendo Fornecedoras de alimentos a hospitais públicos do DF deverá manter serviço apenas para clientes
Há interesse da União na preservação de piscicultura em rio com exploração de potencial hidráulico mediante concessão federal. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não concedeu mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra de decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/Mato… Continuar lendo Justiça Federal é competente para julgar ação sobre proibição de pesca
O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a um recurso de apelação e manteve a condenação por litigância de má-fé à filha de um falecido segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). A autora pleiteava pensão por morte de seu pai e, como… Continuar lendo Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má-fé
O Estado de São Paulo deve custear o tratamento e fornecer medicamentos a um paciente com cirrose hepática em decorrência da Hepatite C. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou seguimento a agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo e manteve decisão da 17ª Vara Federal Cível que já… Continuar lendo Estado de São Paulo deve fornecer medicamento a hipossuficiente portador de cirrose hepática
