Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves manteve sentença da comarca de Quirinópolis que condenou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico de Rio Verde a pagar indenização por danos morais de R$15 mil a Ariana Mourão Borges e realizar a cirurgia bariátrica de que necessitava. Diante a negativa de custear o procedimento, a… Continuar lendo Unimed terá de realizar cirurgia bariátrica
A Unimed foi condenada a indenizar em 40 salários mínimos um segurado de plano empresarial que, ao se aposentar, foi excluído do plano de saúde imediatamente. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, voto do relator do processo, juiz substituto em segundo… Continuar lendo Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado
O Instituto Ortopédico de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de dez salários mínimos, ao policial militar Afonso Barroso, que não conseguiu atendimento no local, mesmo tentando consulta particular. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve o parecer da 2ªVara Cível de Aparecida… Continuar lendo Hospital nega atendimento e terá de indenizar paciente
A Prefeitura de Cubatão foi condenada pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça a indenizar em R$ 20 mil uma paciente, atendida em uma unidade municipal de saúde, que perdeu parte do movimento da perna direita em razão de erro médico. Em setembro de 2009, a autora dirigiu-se ao pronto-socorro da cidade,… Continuar lendo Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico
A Belfort Automóveis Ltda. – Concessionária Peugeot deverá entregar novo veículo para advogado que comprou carro com defeito na loja. A decisão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria do juiz convocado Francisco Carneiro Lima. De acordo com os autos, em agosto de 2011, o cliente comprou automóvel… Continuar lendo Concessionária Peugeot deve entregar novo veículo para cliente que comprou carro defeituoso
Ao julgar um Agravo de Instrumento, o desembargador João Rebouças ressaltou, mais uma vez, que o alegado déficit de servidores estaduais não pode ser argumento definitivo para impedir o aperfeiçoamento daqueles já lotados em quadros do serviço público. O julgamento deu provimento ao recurso, movido por uma enfermeira, e reformou a sentença da 3ª Vara… Continuar lendo Déficit de servidores não impede licença para aperfeiçoamento
Os desembargadores integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, originada pela Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos para declarar atos de improbidade violadores, que teriam sido praticados pelo ex-prefeito do município, George Ney Ferreira. Esses atos… Continuar lendo TJRN mantém condenação de ex-prefeito por criação de cargos sem previsão legal
Pais não são obrigados a pagar pensão a filha maior de idade que decidiu, por conta própria, sair de casa. A decisão, tomada monocraticamente, é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que avaliou as condições da jovem de se bancar sozinha. A magistrada explicou que os filhos estão sujeitos ao poder familiar e impõe-se aos pais… Continuar lendo Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
O juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Unimed a pagar danos morais a paciente com risco de morte, por demora em autorizar troca de válvula e correção cirúrgica de arritmia. A paciente foi diagnosticada com dupla lesão mitral severa sintomática. O médico especialista recomendou, para o seu tratamento, a realização… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por demora em autorizar procedimento
