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Day: 13 de outubro de 2014

STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República.… Continuar lendo STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva

As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele fica fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de receber esse benefício por culpa exclusiva do empregador, este pode ser condenado a pagar uma indenização… Continuar lendo Empregador que não contribuiu para o indeferimento do seguro desemprego não arca com indenização substitutiva

Estado é condenado por assassinato de mulher por detento foragido

O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização para cada um dos filhos e para a mãe de Huiara Martins Bueno. Ela foi morta pelo marido, que fugiu da penitenciária enquanto cumpria pena em regime fechado. As duas crianças também receberão, do Governo, pensão mensal de 2/3 do salário mínimo… Continuar lendo Estado é condenado por assassinato de mulher por detento foragido

Claro S/A é condenada a pagar indenização de R$ 14.480 por danos morais

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma Mista dos Juizados Especiais de Goiânia manteve sentença que condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 14.480,00 a Leonardo Rodrigues Machado. Ele teve o nome inscrito, indevidamente, pela empresa no cadastro de inadimplentes, por dívida não contraída. A relatoria do… Continuar lendo Claro S/A é condenada a pagar indenização de R$ 14.480 por danos morais

TJGO condena grupo por desvio de aproximadamente R$ 500 mil do Banco do Povo

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve a condenação, por improbidade administrativa, dos integrantes de um esquema que desviou, aproximadamente, R$ 493 mil do Banco do Povo, do município de Goiânia. O grupo era composto pelos os ex-coordenadores do Banco do Povo, Ozéas Porto… Continuar lendo TJGO condena grupo por desvio de aproximadamente R$ 500 mil do Banco do Povo

Universidade recebe mensalidade paga com cheque furtado e terá de indenizar mulher

Em decisão monocrática, o desembargador Gerson Santana Cintra reformou parcialmente sentença da comarca de Rio Verde para condenar a Universidade de Rio Verde (Fesurv) a indenizar Nara Rúbia Pereira dos Santos em R$ 5 mil por danos morais. A mensalidade de um aluno da instituição foi paga com uma folha de cheque furtada da mulher.… Continuar lendo Universidade recebe mensalidade paga com cheque furtado e terá de indenizar mulher

Estado terá de indenizar pais de criança que foi atropelada em rodovia

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, reformou sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Verde ao determinar que o Estado de Goiás terá de indenizar Josenar de Almeida Pina e Cristiane Rocha Oliveira em R$ 181 mil por danos morais.… Continuar lendo Estado terá de indenizar pais de criança que foi atropelada em rodovia

Clínica médica é condenada a indenizar paciente em R$ 80 mil por erro em aplicação injetável de medicação

A clínica médica Imax Diagnósticos – RM Santa Efigênia SS Ltda. foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, a uma paciente que ficou com o braço direito transfigurado após aplicação injetável de medicação intravenosa. O valor será atualizado com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo juiz José… Continuar lendo Clínica médica é condenada a indenizar paciente em R$ 80 mil por erro em aplicação injetável de medicação

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