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Day: 11 de outubro de 2014

STF condena postura de juiz que reclamou de ‘trabalho escravo’

Para Lewandowski, magistrado não pode recusar processos Rio – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, informou que juízes federais não podem suspender processos alegando sobrecarga de trabalho. Segundo ele, o magistrado não pode negar a jurisdição de forma injustificada sob pena de responder por isso em órgão correicional. O posicionamento do chefe… Continuar lendo STF condena postura de juiz que reclamou de ‘trabalho escravo’

Tribunal reduz pena de condenado por tráfico de drogas

Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deferiram o Pedido Revisional nº 2011.000595-6, interposto por L.C.P.M. contra o Ministério Público Estadual. O requerente havia sido condenado pelos crimes previstos nos arts. 33, caput, da Lei 11.343/06 e art. 16, caput, da Lei 10.826/2003, combinados com o art. 69, do Código… Continuar lendo Tribunal reduz pena de condenado por tráfico de drogas

Servidor que exerceu função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001 tem direito à incorporação dos quintos

Comprovado o exercício, pelo servidor, de cargo em comissão por período superior a 365 dias, faz jus à incorporação dos quintos. Essa foi a fundamentação adotada pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para negar provimento à apelação movida pela União contra sentença que garantiu a um servidor público, parte autora na ação, o… Continuar lendo Servidor que exerceu função comissionada entre abril de 1998 e setembro de 2001 tem direito à incorporação dos quintos

TRF1 determina que Anvisa reserve vaga de candidata que participou do Curso de Formação por decisão liminar

Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou, em caráter liminar, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reserve vaga referente ao cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2 em favor de uma candidata, parte autora da ação, até o julgamento da demanda. O Colegiado deu parcial… Continuar lendo TRF1 determina que Anvisa reserve vaga de candidata que participou do Curso de Formação por decisão liminar

Greve por salário atrasado não é falta grave

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve sentença de primeiro grau, que afastou justa causa aplicada a empregado que teria participado de motim, provocando a interrupção dos serviços na empresa, o que configuraria ato de insubordinação. O empregado ajuizou ação trabalhista inconformado com a justa causa aplicada, alegando não… Continuar lendo Greve por salário atrasado não é falta grave

TJMG anula cobrança excessiva de roaming por operadora

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro. De acordo com o processo, o consumidor C.S.C. firmou em 2009 um contrato de prestação… Continuar lendo TJMG anula cobrança excessiva de roaming por operadora

TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico

Um cliente que não conseguiu fazer um saque em caixa eletrônico, em Araxá, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais, por decisao da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caminhoneiro A.G.S. tentou, sem sucesso, sacar R$950, em março de 2012. Apesar disso, o valor foi debitado… Continuar lendo TJMG concede indenização por saque mal sucedido em caixa eletrônico

TJSC estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise de agravo de instrumento, entendeu que eventuais sobras salariais ou valores guardados em poupança ou conta-corrente, até o limite de 40 salários mínimos, são impenhoráveis tanto quanto as chamadas verbas alimentares. A partir deste raciocínio, sustentado pelo desembargador Cid Goulart Júnior, relator da matéria, a… Continuar lendo TJSC estabelece limite para admitir penhora sobre poupança de contribuinte inadimplente

Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada

Decisão da 17ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que uma companhia de ônibus de Cubatão pague indenização de R$ 20 mil a uma mulher que se acidentou ao descer do veículo. A autora relatou que viajava no interior da condução e, no momento em que descia, o veículo arrancou em movimento, o que… Continuar lendo Mulher que fraturou perna ao descer de ônibus será indenizada

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