A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 1ª Vara de Limeira, que condenou um hospital e uma médica a indenizar casal que perdeu bebê com mais de 39 semanas de gestação. O valor foi fixado em R$169,5 mil. De… Continuar lendo Hospital e médica devem indenizar casal por morte de nascituro
Um vigilante será indenizado pela Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança por não ter recebido colete à prova de balas para o desempenho de suas atividades. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) do recurso da empresa, mantendo decisão que fixou indenização de R$ 10… Continuar lendo Empresa é condenada por não entregar colete à prova de balas a vigilante
A incapacidade parcial para o trabalho resultante de microtraumas se inclui entre as causas de acidente de trabalho. Esse entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a Sônia Margarida de Oliveira Andrade, de Três Pontas (MG), receber da SASSE – Companhia Nacional de Seguros Gerais a indenização por invalidez resultante… Continuar lendo Seguradora deve indenizar invalidez por esforço repetitivo
Uma revenda de veículos que comercializou um carro por valor inferior ao de mercado, sem autorização do proprietário do bem e sem repassar a ele a quantia apurada, foi condenada pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Justiça determinou que a revenda indenize em cerca de R$ 29 mil… Continuar lendo Revenda que negociou carro por valor abaixo do mercado é condenada
Um médico e a Unimed Belo Horizonte terão que indenizar em R$ 20 mil um paciente que passou por uma cirurgia no punho errado. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O estudante universitário se internou, em maio de 2010, para uma cirurgia no seu punho esquerdo,… Continuar lendo Cirurgia em local errado gera indenização
A 5ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação da Vivo S.A. a indenizar cliente que ficou com o telefone bloqueado por um mês. O valor da indenização foi fixado em R$ 5.100. Cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu migrar do plano pré para o pós-pago. Os altos valores das faturas, no… Continuar lendo Consumidor que teve o celular bloqueado será indenizado por danos morais
A Danone Ltda. não conseguiu restabelecer as sanções que a Justiça de primeira instância havia imposto à Nestlé por causa de propaganda comparativa entre marcas de iogurte funcional. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a publicidade comparativa feita pela Nestlé não denegriu a imagem da Danone e, por isso, não… Continuar lendo STJ considera legal propaganda comparativa entre iogurtes funcionais
Professora estadual que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada dirigida a outra estudante, deverá ser indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão. A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul determinou aos pais do agressor o pagamento de indenização por danos… Continuar lendo Pais devem indenizar por agressão de filho a professora
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.375,00 por acidente de trânsito. Consta nos autos que o veículo em que estava o pai de Y.G.B.M., autora da ação de cobrança que condenou… Continuar lendo Mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
