O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico a autorizar, em favor de uma paciente, a realização de uma cirurgia de Hérnia de Disco Lombar, que foi subscrita pelo médico assistente e materializada na guia de solicitação. O Plano de saúde também foi… Continuar lendo Cliente tem cirurgia negada e será indenizada por danos morais
O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. O magistrado também condenou a seguradora ao pagamento do seguro de vida no valor de R$ 47 mil. Tanto a indenização por danos… Continuar lendo Seguradora deverá pagar valores de seguro de vida a beneficiário
Empresa que atrasou entrega de imóvel em Mossoró foi condenada a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador. A sentença foi proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível mossoronse, que declarou a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes. O valor… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais
Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 8ª Vara Cível de Goiânia, que condenou as empresas Fabbitur Transporte e Turismo Ltda e Interbrazil Seguradora S/A a pagar, de forma solidária, indenização de R$ 10 mil a Coraci da… Continuar lendo Empresa terá de indenizar mulher que sofreu fratura durante viagem em ônibus de turismo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto do relator do caso, desembargador Norival Santomé, condenou o município de Rio Verde a pagar aluguel de um imóvel a Valdivino Pereira Vaz, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Durante seis meses, o imóvel servirá de residência para… Continuar lendo Município de Rio Verde deverá pagar aluguel de família retirada de área verde
A juíza Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, julgou improcedente pedido de aposentadoria de Deusomer Godoi como trabalhador rural. Pelo benefício, ele poderia começar a receber a verba aos 60 anos. Contudo, a magistrada observou incoerências nos dados apresentados pelo homem, como, por exemplo, endereço residencial urbano e perfil pessoal na rede de relacionamento… Continuar lendo Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria
O desembargador Leobino Valente Chaves reformou parcialmente decisão para condenar o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar multa em razão da demora de 90 dias para retirar, do Instragram – aplicativo de sua propriedade – a conta”drceliovagabundo”, que era associada, errôneamente, à pessoa de Célio Antônio da Silveira. Em liminar foi determinado que… Continuar lendo Facebook terá de pagar multa por atraso em cumprimento de ordem judicial
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa determinou que a Prefeitura de Anápolis realize cirurgia de vertebroplastia em dois níveis – procedimento que visa a correção de fraturas na coluna – na paciente Odileia Dias. Para concessão da liminar, o magistrado avaliou a necessidade urgente da intervenção clínica e… Continuar lendo Município de Anápolis terá que realizar cirurgia em paciente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve decisão que reconheceu o direito do ex-policial militar Wesley Batista de Souza de receber seus proventos calculados com base no salário correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa. Wesley foi reformado por ter sido… Continuar lendo Mantida sentença favorável a PM que sofreu lesão por esforço repetitivo decorrente de suas funções
