O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso da defesa de um motorista pronunciado por homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume o risco do resultado) e considerou que essa figura penal é incompatível com a qualificadora do uso de meio que impossibilitou a defesa da vítima. A Quinta Turma seguiu o voto… Continuar lendo STJ retira qualificadora de homicídio contra motorista que atropelou servidora do TRF3