A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma diretora de escola, que buscou na Justiça do Trabalho o direito à aposentadoria especial, aos 25 anos de contribuição, bem como à estabilidade pré-aposentadoria. A sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara havia julgado improcedentes os pedidos da diretora. O… Continuar lendo TRT reconhece estabilidade pré-aposentadoria de diretora demitida por escola
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade de uma instituição bancária num roubo a cofres de segurança e determinou o pagamento de R$ 750 mil a título de danos materiais e morais a três clientes. Consta dos autos que uma quadrilha de assaltantes invadiu uma das… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 750 mil por roubo a cofre de segurança
O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá), considerou nula a Cédula de Produto Rural (CPR) adquirida pelo agricultor Alcio Geovani Criveleto junto ao Banco do Brasil. A nulidade foi constatada por conta de desvio na finalidade da CPR. Diante disso, para evitar que se caracterize enriquecimento ilícito por parte do produtor,… Continuar lendo Justiça declara nulidade de Cédula de Crédito Rural do Banco do Brasil
O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Ito, julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filho contra o município de Campo Grande, uma maternidade e um médico, condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à mãe e R$… Continuar lendo Mãe e filho serão indenizados por complicações no parto
Uma indústria de plásticos de Pato Branco que se mudou para o município de Palmeira, a 350 km de distância, deixando para trás dívidas trabalhistas, previdenciárias e de FGTS, foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos a seus ex-funcionários. A sentença, da qual cabe recurso, é do juiz Sandro… Continuar lendo TRT-9 condena empresa que se mudou, deixando para trás dívidas
A companheira de um ajudante de eletricista que ficou paraplégico após um acidente de trabalho deverá receber R$ 20 mil de indenização pelo abalo emocional sofrido diante das sequelas e invalidez permanente do marido. A decisão, do juiz Fabricio Sartori, da 1ª Vara de Toledo, foi confirmada em acórdão dos desembargadores da Sétima Turma do… Continuar lendo Companheira de trabalhador que ficou paraplégico após acidente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 20 mil
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que negou indenização por danos morais, materiais e estéticos a Nadbia Lívia Ramalho da Silva. Em outubro de 2012, ela caiu da moto que dirigia, e sua perna foi lançada dentro de um… Continuar lendo Negado pedido de indenização a mulher que caiu de moto com a perna dentro de bueiro
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da 10ª Vara Cível de Goiânia, que mandou a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico providenciar o tratamento de Meire Lúcia Stival, nos moldes recomendados por seu médico responsável. A Unimed também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no… Continuar lendo Unimed terá de indenizar paciente por ter recusado tratamento
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, para condenar um proprietário de lotes na Chácara Cocaia a pagar indenização visando à recomposição de danos urbanísticos e ambientais. O valor será apurado em fase de… Continuar lendo TJSP mantém condenação por loteamento irregular
