Os valores de aposentadoria e pensão não podem ultrapassar o teto do que ganha o ministro do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a regra do teto remuneratório dos servidores públicos é de eficácia imediata, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional. A decisão foi tomada… Continuar lendo STF determina aplicação imediata no corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
STF determina aplicação imediata no corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
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