Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servidora pública do Tocantins contra decisão que negou sua lotação provisória em Brasília durante licença concedida para acompanhar o cônjuge. Em 1997, depois de se casar, a servidora passou a exercer suas… Continuar lendo Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato de compra de um celular Iphone realizado com a CM Comércio de Eletro Eletrônicos e a Apple Computer Brasil Ltda. As empresas deverão devolver, solidariamente, o valor pago pela cliente corrigido monetariamente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Santa… Continuar lendo Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Turma Cível deram parcial provimento à apelação ajuizada contra um banco. R.S.M.M. interpôs recurso de apelação em face da sentença que julgou, em primeiro grau, improcedentes seus pedidos de indenização. A apelante afirma que tinha conta corrente conjunta e, em razão disso, a instituição financeira efetuou 19 inscrições indevidas,… Continuar lendo Banco será obrigado a pagar indenização a correntista
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.L.F. de V. contra sentença que o condenou ao pagamento de indenização por lucros cessantes no montante de R$ 1.500,00, além de danos morais, fixados em um total de R$ 15.000,00. Consta nos autos que E. de A.L. conduzia uma… Continuar lendo TJMS mantém indenização por acidente entre moto e veículo
Uma passageira que perdeu o voo para Irlanda porque chegou atrasada vai ser indenizada por danos morais, porque depois de ser acomodada em outro voo, às suas custas, não recebeu tratamento adequado em virtude dos sucessivos atrasos e cancelamentos. Pela decisão do juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, a Societe Air France terá… Continuar lendo Passageira que perdeu voo vai ser indenizada por danos morais
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por J.F.S.R. contra sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 5.000,00 por expor consumidor a situação vexatória ao recusar cheque com restrição. Consta nos autos que A.L. compareceu na empresa de J.F.S.R. para comprar materiais de construção para serem utilizados… Continuar lendo Mantida indenização por exposição a situação vexatória
O juiz Luís Felipe Canever, da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville, decretou hoje (30/9) a falência das empresas Busscar Ônibus, Busscar Comércio Exterior, Bus Car Investimentos e Empreendimentos, TSA Tecnologia, Tecnofibras HVR Automotiva, Climabuss, Nienpal Empreendimentos e Participações e Lambda Participações e Empreendimentos, todas do Grupo Busscar. A decisão prevê a continuidade provisória… Continuar lendo TJSC decreta falência das empresas do Grupo Busscar de Joinville
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio tribunal que havia considerado prescrito o direito dos herdeiros de anular uma desapropriação. O caso diz respeito à ampliação de um aeroporto durante a Segunda Guerra Mundial, em Santa Catarina, e cuja desapropriação nunca foi… Continuar lendo Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição
A Justiça do Trabalho mineira julgou, recentemente, uma reclamação trabalhista envolvendo trabalho voluntário. No caso, o reclamante pedia o reconhecimento do vínculo de emprego, alegando que foi contratado para prestar serviço de assessoria a trabalhadores sindicalizados que se desligavam e tinham direito à complementação de aposentadoria. Mas a versão que prevaleceu foi a do sindicato… Continuar lendo Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
