A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma gestante por erro de diagnóstico médico. Os valores arbitrados foram R$ 2.725 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais. Em março de 2002, a autora sentiu fortes dores abdominais e dirigiu-se a… Continuar lendo Poder Público indenizará mulher que sofreu aborto
A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou quatro advogados ao pagamento de multa por não comparecerem às audiências criminais designadas para seus constituintes, abandonado a causa, sem apresentar motivo. A penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual. Segundo a magistrada, os advogados desobedeceram o disposto… Continuar lendo Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente. Consta dos autos que o bem objeto do litígio foi vendido em 2006, um ano antes do início da fase de execução do processo, fato que levou o… Continuar lendo TJSP determina a liberação de imóvel vendido durante processo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Araraquara que negou a restituição de grande volume de dinheiro, encontrado à beira de estrada e apreendido pela polícia, ao homem que o encontrou. O apelante topou com R$ 1,064 milhão nas proximidades da estrada que liga… Continuar lendo TJSP nega restituição a homem que achou R$ 1 milhão em estrada
Acórdão da 19ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que uma companhia aérea pague reparação por danos morais, de R$ 10 mil, a um cliente de São Paulo que perdeu voo de conexão por alteração do horário de decolagem. O autor narrou que adquiriu duas passagens aéreas para a Bolívia. A empresa, contudo, mudou… Continuar lendo Empresa aérea indenizará cliente que perdeu viagem por troca de horário de voo
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença da Comarca de Osasco que condenou candidato e partido político a indenizarem um operário que sofreu descarga elétrica durante a montagem do palco de um comício. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 200 mil reais. O… Continuar lendo Candidato a cargo público e partido político indenizarão operário ferido em montagem de comício
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a responsabilidade solidária da empresa Collins pelos haveres trabalhistas de uma costureira boliviana que laborava em condições análogas à de escravidão. Publicada no último dia 23/09, a decisão de 2º grau julgou procedente recurso ordinário que pleiteava a responsabilização da empresa Modas Serafina, a qual pertence… Continuar lendo TRT-2 reconhece responsabilidade solidária da empresa Collins em razão de trabalho escravo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, em sessão extraordinária nesta terça-feira (30), o Habeas Corpus (HC) 121907, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), para anular o processo em trâmite na Justiça Militar, a partir da decisão condenatória, em que o soldado do Exército F.C.S. é acusado de roubar dois fuzis do… Continuar lendo STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução
Empregada do setor de transporte que cumpria rotineiramente sobrejornada teve sua ação julgada parcialmente procedente em 1ª instância, que lhe concedeu horas extras, reflexos e outros, além de indenização por danos morais, com fundamento de que a funcionária “cumpriu extenuante carga de trabalho durante todo o contrato de emprego”, considerando-se assim que “a reclamada ultrapassou… Continuar lendo Cabe indenização por danos morais quando empresa não observa efetivo descanso de trabalhador
