A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior. O voo dos autores, em Buenos Aires, foi cancelado duas horas após o horário marcado para embarque e, seis horas após o incidente, remarcado… Continuar lendo Companhia aérea indenizará passageiros por atraso em voo
Em decisão monocrática, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade (foto) manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia, que determinou à Prefeitura da capital que faça a inclusão das netas de Sílvia Fonseca Giani no plano previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM),… Continuar lendo Município terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
Por maioria de votos, a 3ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de uma viúva para usar o material genético criopreservado do seu finado companheiro para fins de reprodução assistida. A decisão colegiada reformou a sentença da juíza da 7ª Vara de Família, que havia determinado ao Hospital Albert Einstein, responsável pelo procedimento, a liberação… Continuar lendo Utilização de material genético criopreservado depende de autorização escrita do morto
O juiz da 10ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido e condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de reparação pelos danos morais apurados, sendo R$ 15.000,00 para cada autor. Os autores ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais alegando que o réu… Continuar lendo Laboratório é condenado por erro de diagnóstico que gerou tratamento equivocado
A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização por suposta emissão indevida de cheque e movimentação irregular da conta do hospital por seu ex-sócio. O Hospital Oftalmológico de Brasília e seu sócio ajuizaram ação de… Continuar lendo Mantida a improcedência do pedido de indenização de clínica oftalmológica contra seu ex-sócio
O Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a arcar com custos financeiros relativos a realização de tratamento emergencial em UTI e a pagar danos morais a família de paciente já falecida que teve negada a autorização para o tratamento. No dia 14/05/2013 a paciente ao… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar autorização para tratamento emergencial em UTI
A juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o reconhecimento de acúmulo de função a uma advogada do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Projeção, que alegava desempenhar também atividades de professora. Nos autos, a autora da ação pediu pagamento de salário de professor com acréscimo de 50%… Continuar lendo Negado reconhecimento de acúmulo de função à advogada da Faculdade Projeção
A Unimed Brasília foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um coordenador de enfermagem que ficou sem receber salário e vale transporte durante seis meses. O empregado também sofreu perseguição dentro da instituição hospitalar em que trabalhava, a qual o acusou de subtrair documentos e ainda o removeu de… Continuar lendo Coordenador de enfermagem receberá R$ 50 mil de indenização da Unimed Brasília
Um trabalhador que atuava como dealer croupier (pessoa que lidera a mesa de pôquer, distribuindo as cartas e coordenando as apostas) em um cassino clandestino de Goiânia teve negados os seus direitos trabalhistas, por atuar em atividade ilícita. A Primeira Turma do TRT de Goiás justificou que a atividade consistente em jogo de apostas é… Continuar lendo TRT-18 não reconhece direitos trabalhistas de dealer croupier de cassino clandestino em Goiânia
