Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável. A autora é pensionista de servidor público falecido em 1972 e, segundo a autarquia responsável por gerir o pagamento, vive… Continuar lendo Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
Véspera de mais um feriado, hora de viajar. Mas é preciso estar atento aos casos nos quais é necessária a autorização de viagem para crianças e adolescentes, a fim de evitar aborrecimentos na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de… Continuar lendo Autorização de viagem para crianças e adolescentes: saiba quando é necessário
A ofensa impessoal pode ofender a dignidade humana tanto quanto aquela personalizada ou direta. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Brasil Telecom Call Center S.A. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de operadora de telemarketing. O colegiado reformou a sentença de… Continuar lendo Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente
A Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda, usina de álcool situada no município de Goiás, foi condenada ao pagamento de reparação por dano moral por não disponibilizar instalações sanitárias nas atividades no campo nos períodos de safra. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que reformou sentença de… Continuar lendo Trabalhador rural tem direito a reparação por dano moral porque não dispunha de banheiro
17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a seguradora J. Silveira Corretora a indenizar uma cliente por danos morais em R$ 10 mil e por lucros cessantes, cujo valor será apurado em liquidação de sentença. A indenização é devida à não emissão da apólice de seguro de um caminhão, que… Continuar lendo Seguradora indeniza proprietária de veículo furtado
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Calvino Campos, da 1ª Vara Cível de Araguari, que condenou a Universidade Antônio Carlos (Unipac) a indenizar uma estudante em cerca de R$ 13.600, por danos morais e materiais. A aluna M.B.P.S. ajuizou ação contra a Unipac pleiteando… Continuar lendo Faculdade indeniza estudante impedida de participar de colação
A Celg foi proibida de suspender a energia elétrica numa casa de Itapaci, que tem uma ligação provisória. A decisão monocrática foi do desembargador Gerson Santana Cintra que avaliou, a favor consumidores, o fato da residência não ser atendida pela rede convencional da concessionária. Para o magistrado, os moradores da casa “não podem ser responsabilizados pelo… Continuar lendo Concessionária de energia não pode interromper ligação provisória em casa que não tem rede oficial
Uma dona de casa deve receber indenização de R$ 6.780 por ter encontrado um preservativo masculino dentro de uma lata de extrato de tomate. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma o julgamento da comarca de Belo Horizonte. A dona de casa M.G.S. e seu filho W.R.S.… Continuar lendo Preservativo encontrado em produto enlatado gera indenização
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, parcialmente, sentença da comarca de Itapuranga para condenar Lourenço Alcides Sifuentes a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a Rosania Maiera de Barros. Ela perdeu uma filha em acidente provocado por um… Continuar lendo Dono de animal terá de indenizar mãe de criança que morreu em acidente
