Uma motorista foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos a um motociclista, cuja trajetória da moto foi interceptada, abruptamente, pelo veículo que ela dirigia. A sentença de 1ª Instância, do juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia, foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT. Além desse… Continuar lendo Imprudência no trânsito dói no bolso de motorista que interceptou trajetória de moto
Um proprietário rural procurou a Justiça do Trabalho pedindo a anulação de 19 autos de infração decorrentes de fiscalização do trabalho em sua fazenda e a restituição de valores recolhidos a título de multas, no total de R$12.843,90. Ao analisar o caso, a juíza Simey Rodrigues, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, não deu razão… Continuar lendo TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores
De acordo como os artigos 7º da Constituição Federal (inciso XV), 67 da CLT e 1º da Lei 605/49, o repouso semanal remunerado deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos. Assim, é assegurado ao empregado a fruição de uma folga a cada semana, e não o descanso exatamente após o sexto dia de trabalho. Adotando esse… Continuar lendo É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por concessionária de motos contra sentença que julgou procedente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com Indenização por Dano Moral, ajuizada por F.A.P. Consta no recurso que, ao realizar cadastro no comércio, F.A.P. foi surpreendido com a inscrição de seu… Continuar lendo TJMS condena concessionária por danos morais
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por D.A.L. de S. em face de R.F.G. contra a decisão que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado pela agravante na Ação de Dano Infecto com Indenização por Danos Materiais e Morais, que consiste na retirada de… Continuar lendo Negada antecipação de tutela para corte de árvore
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que determinou à Companhia Energética do Ceará (Coelce) o pagamento de um salário mínimo mensal à família de trabalhador rural morto por choque elétrico, no município de Tianguá, distante 336 km de Fortaleza. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia… Continuar lendo Mantida liminar que obriga pagamento de pensão à família de agricultor morto por choque elétrico
A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar horas extras a uma costureira que, durante o intervalo intrajornada de uma hora, praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão que julgara seu pedido improcedente. No… Continuar lendo Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por um trabalhador rural contra condenação ao pagamento de multa por litigância de ma-fé aplicada ao seu advogado. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo, não considerou o autor da ação como parte legítima para recorrer da condenação. Ele… Continuar lendo TST rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado
A Gol Linhas Aéreas S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por não prestar o devido serviço de acompanhamento para criança durante viagem. A decisãoé da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em dezembro de 2008, a menina precisou realizar… Continuar lendo Empresa aérea deve pagar R$ 5 mil por não prestar o devido acompanhamento para criança
