Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) condenou a TAM a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais uma passageira que teve a bagagem extraviada. A cliente perdeu as malas no voo entre Goiânia e Vitória, operado pela companhia, e alegou transtornos e abalo moral. Para o magistrado, a existência do… Continuar lendo TAM é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
EMBARGOS INFRINGENTES. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ART. 356 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O EMBARGANTE POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ADVOGADO QUE RETIROU OS AUTOS DO CARTÓRIO COM CARGA POR QUATRO DIAS. REALIZAÇÃO DE INÚMERAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELA FALTA DE… Continuar lendo TJ mantém condenação de advogado por retenção de autos
O fornecedor de serviço deve se responsabilizar por danos causados ao cliente, independente da existência ou não de culpa. Esse é um dos pontos que levou a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), em decisão monocrática, a condenar o Banco do Brasil a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e… Continuar lendo Banco do Brasil terá de indenizar idoso que teve senha e cartão bancário roubados
O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a Patrícia Oliveira, que perdeu seu filho de dois anos, vítima de uma bala perdida. O tiro acidental foi efetuado por policiais militares durante uma abordagem, por causa de uma briga entre vizinhos, próximo onde a mãe estava com… Continuar lendo Mãe recebe indenização por filho que morreu com bala perdida
Ementa: APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL indenizatória danos moraL e materiaL ataque de animal VADIO, solto em LOCAL PÚBLICO (PRAIA) CENTRO DE ZOONOSES QUE NADA PROVIDENCIOU ANTES DO ATAQUE CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DANOS MORAL E MATERIAL INDENIZÁVEL. Responsabilidade da administração pública municipal pela manutenção das vias e logradouros públicos inclusive em relação à segurança das pessoas, cumprindo-lhe… Continuar lendo Prefeitura indenizará vítima de ataque de cão
Uma estudante de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO) conseguiu na justiça o direito de participar da colação de grau simbólica, mesmo tendo sido reprovada no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que é pré-requisito para concluir o curso. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos (foto), da 7ª Vara Cível de… Continuar lendo Estudante reprovada consegue participar de colação de grau simbólica
Roberto Requião (PMDB)(foto) sempre fez questão de posar como candidato da austeridade. Já criticou o auxílio-moradia concedido a juízes e prometeu dar um jeito de congelar as tarifas de água e luz (algo muito parecido com o baixa ou acaba do pedágio). Só não gosta de falar da aposentadoria de R$ 26.589,68 mensais que recebe como ex-governador.… Continuar lendo Pensão de R$ 26,5 mil do ex-governador Requião é 6 vezes superior ao teto do INSS.
A 3ª Câmara Cível da 3ª Turma Julgadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Associação Educativa Evangélica de Anápolis (Unievangélica) efetue a matrícula de Lucas Lima Borba no curso de Agronomia da instituição de ensino superior. Ele foi aprovado no vestibular antes de concluir o ensino médio. Também foi… Continuar lendo TJGO determina matrícula de estudante em Universidade, antes da conclusão do ensino médio
Direito ou privilégio? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais reacendeu a polêmica em torno do benefício, que agora é reivindicado por todos os membros do Judiciário brasileiro. Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estabelece regras para o assunto, centenas de magistrados pelo… Continuar lendo Judiciário: de direitos a privilégios
