Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Tam Linhas Aéreas S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por um passageiro que teve sua bagagem extraviada. Este foi o segundo recurso interposto pela empresa, que foi condenada a… Continuar lendo TAM terá de indenizar passageiro que teve bagagem de vinhos extraviada
Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma ação civil pública requerida pelo Ministério Público estadual, para decretar a demissão e perda do cargo do promotor de justiça Ricardo Henrique de Almeida, pela prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita. O efeito e a aplicabilidade… Continuar lendo TJMA decreta demissão e perda do cargo de promotor de justiça
A 4ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso intentado por dois menores que moveram ação de indenização por danos morais em face de seu pai, em razão de abandono afetivo, ocorrido logo depois da separação da mãe dos menores. Em primeiro… Continuar lendo Pai é condenado em danos morais por abandono afetivo de 2 filhos
ilustração mostra um par de alianças sobre um auto de arrematação A Seção Especializada do TRT do Paraná decidiu anular a arrematação de um imóvel em Maringá, avaliado em R$ 250 mil e vendido por R$ 180 mil, porque a esposa do executado não foi intimada pessoalmente sobre a data de realização e o resultado… Continuar lendo Arremate de imóvel é anulado por Seção Especializada do TRT-PR porque cônjuge não foi intimado pessoalmente
O empregado, admitido por concurso público em julho de 1979, revelou que a partir de 2009 ele e outros trabalhadores já aposentados começaram a sofrer pressões para deixar definitivamente a companhia de energia elétrica. Diante das ameaças de demissão em massa, optou pelo desligamento em dezembro de 2010, quando aderiu ao Plano de Demissão Voluntária… Continuar lendo Coagido a aderir a PDV, aposentado da Copel deverá ser indenizado em R$ 60 mil
A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 10 mil por negar fornecimento de material para tratamento de uma criança de 10 anos, portadora de diabetes. A decisão, proferida nesta quarta-feira (17/09), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por negar tratamento para criança com diabetes
Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que condenou o SHS Comércio de Alimentos Ltda a pagar indenização de danos morais de R$ 6 mil a Benedito Batista das Neves que teve seu veículo furtado do estacionamento daquele estabelecimento. Ele receberá, ainda, o… Continuar lendo Comércio terá de indenizar homem que teve veículo furtado em estacionamento
O Estado de Goiás terá de indenizar, em R$ 50 mil, os dois filhos de Wendel José da Silva. Ele era detento da Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, e foi assassinado por outros presos. A quantia será igualmente repartida entre os dois filhos. Um deles, que é menor, também receberá pensão mensal no… Continuar lendo Estado terá de indenizar filhos de detento morto em penitenciária
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Ivanildo da Rocha o direito de apelar em liberdade. Ele foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por tráfico de drogas no Município de Russas, distante 160 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia… Continuar lendo Condenado por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade
