A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho e anulou decisão que condenou o Dantas Palace Hotel Ltda., de Paranaguá (PR), por acidente que resultou na morte de um hóspede, a serviço da Ravenscroft Shipping Ltda., de Santos (SP). A Turma verificou que a relação entre o hóspede… Continuar lendo Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse a investigadores da Operação Lava Jato que houve pagamento de propina na compra da refinaria de Pasadena (nos EUA) pela estatal. A informação foi divulgada ontem pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Segundo a reportagem, Costa teria admitido que ele mesmo recebeu R$ 1,5 milhão de propina… Continuar lendo Compra de Pasadena teve propina, diz ex-diretor da Petrobras
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da massa falida da empresa aérea Vasp à indenização por perdas provocadas em razão da política tarifária do governo de 1986, quando foi instituído o Plano Cruzado, até 1992, quando as tarifas foram liberadas. O valor da indenização ainda… Continuar lendo União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento de recurso repetitivo… Continuar lendo Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por R.J.M.G. contra sentença que deu parcial provimento aos pedidos contidos nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por D.O.L., e condenou o apelante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500, pois este… Continuar lendo Mantida sentença por postagem de fotos em rede de relacionamento
Entidades de magistrados tentam estender o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,4 mil mensais a todos os membros do Judiciário. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o benefício seja pago sem restrições aos magistrados, até que… Continuar lendo Entidades de magistrados querem auxílio-moradia para todos os juízes
A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Lages que condenou pai e filho a indenizarem moralmente um parente, em R$ 50 mil, por agredi-lo verbal e fisicamente no interior de um supermercado local. A agressão teria começado após uma tentativa dos réus em forçar conversa com o autor, que estava acompanhado… Continuar lendo Pai e filho deverão indenizar parente agredido por desavenças político-religiosas
O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (foto) de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Em ação de improbidade administrativa, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, a Procuradoria da… Continuar lendo MPF acusa Presidente do Senado de ter recebido propina
Mesmo investigadas pela Polícia Federal (PF) no esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 10 bilhões, empresas sob suspeita mantiveram doações para partidos e candidatos nesta eleição. De acordo com dados disponíveis no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos sete das empresas investigadas na Operação Lava Jato… Continuar lendo Petrobras: Empresas investigadas pela PF doaram R$ 122 mi à campanha
