O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão das Câmaras Criminais Reunidas, absolveu Jane Graciela Chagas Costa do crime de tráfico de drogas. Por maioria de votos, em julgamento de recurso de embargos infringentes, os desembargadores entenderam não haver provas suficientes para manter a condenação de Jane, que cumpria pena de 10 anos de… Continuar lendo Companheira de condenado por tráfico de drogas é absolvida por insuficiência de provas
A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir. Com essa fundamentação, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que cassou liminar que assegurou a… Continuar lendo União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 22.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que declarou a nulidade do artigo 77 do edital do Processo Seletivo 2009 para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de 2010 da Escola de Administração do Exército.… Continuar lendo TRF1 determina que Exército restitua valores cobrados de candidatos a título de revisão de prova
O juiz Maurício Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, condenou servidores da Prefeitura local e uma editora de livros infantis a ressarcirem a Municipalidade em R$ 6,4 milhões por atos de improbidade administrativa. Eles também terão que pagar multa civil de R$ 300 mil, indenização por danos morais no valor… Continuar lendo Funcionário da municipalidade de São Bernardo do Campo e editora são condenados por improbidade
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Uberlândia (MG) que determinou à Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) que efetue a matrícula de uma aluna no 9º período do curso de Medicina, independentemente da obrigação de cursar as disciplinas faltantes da grade horária. A decisão,… Continuar lendo Alterações curriculares só devem ser aplicadas aos alunos que se matricularem após as mudanças
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a DMA Distribuidora S.A a indenizar G.A.S.R. em R$10 mil por danos morais e a arcar com os custos e os honorários do processo. A cliente foi abordada ao deixar as dependências do estabelecimento sob a acusação de furto. Ela alegou… Continuar lendo Distribuidora indeniza cliente por danos morais
Decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 37,2 mil por danos materiais a motorista que perdeu o controle do veículo e capotou em razão de óleo espalhado na pista. Testemunhas afirmaram que, mesmo diminuindo a velocidade, seus veículos também derraparam… Continuar lendo Concessionária é condenada a indenizar motorista por falha na prestação de serviço
O Pleno do Tribunal de Justiça votou, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória do juiz Marcos José Martins Siqueira, da comarca de Várzea Grande, durante a sessão que julgou o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a conduta do magistrado. O juiz ficou conhecido nacionalmente por ter presidido uma audiência e autorizado saques de contas correntes de Olympio José Alves,… Continuar lendo Juiz que realizou audiência com um morto é aposentado compulsoriamente
Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos. A decisão foi possível a partir da aplicação da moderna doutrina da mutiparentalidade, que consiste basicamente na possibilidade de uma pessoa possuir mais… Continuar lendo Criança terá duas mães e um pai em seu registro
