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Day: 18 de setembro de 2014

É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença

É possível a realização de matrícula em instituição de ensino superior fora do prazo estabelecido por motivo de doença quando o estudante comprove, via atestado médico, a enfermidade. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que matriculasse… Continuar lendo É possível efetuar a matrícula em curso de nível superior fora do prazo por motivo de doença

Determinada perda de 5 segundos em propaganda do PT no Maranhão

O ministro Admar Gonzaga determinou, em decisão liminar, a perda de 5 segundos do tempo do próximo programa eleitoral gratuito, na televisão, a ser veiculado no estado do Maranhão, da Coligação Com a Força do Povo, da candidata a reeleição Dilma Rousseff. O ministro estabeleceu ainda que a coligação suspenda trecho irregular da peça publicitária… Continuar lendo Determinada perda de 5 segundos em propaganda do PT no Maranhão

Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade

Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a penhora de máquinas de costura industrial, móveis, computadores e aparelhos de fax de uma empresa de confecção. A decisão seguiu o voto do relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca. A empresa recorreu ao TRF1 contra sentença da 25.ª… Continuar lendo Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade

Criadora de papagaios apreendidos pelo Ibama obtém guarda definitiva dos animais

A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença da 16.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que concedeu a guarda definitiva dos papagaios Tico, Teco e Lico à autora da ação, sob o argumento de que os pássaros encontram-se numa relação harmoniosa e benéfica para ambos os lados. A… Continuar lendo Criadora de papagaios apreendidos pelo Ibama obtém guarda definitiva dos animais

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