Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O caso aconteceu em Santa Catarina. A mãe estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um… Continuar lendo Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Depois de a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), de indeferir o registro de sua candidatura, ter sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata a deputada federal, Jaqueline Maria Roriz, protocolizou na tarde deste sábado (13), no TRE-DF, o pedido de renúncia de sua candidatura. O TRE-DF indeferiu o pedido… Continuar lendo Jaqueline Roriz renuncia à sua candidatura a deputada Federal
O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar à Coligação Com A Força do Povo e à candidata Dilma Rousseff para suspender propaganda do Partido Social Cristão (PSC) e do candidato Everaldo Dias Pereira (Pastor Everaldo). Na representação, é alegado que a propaganda eleitoral questionada foi veiculada, ao longo de toda a… Continuar lendo Ministro suspende propaganda eleitoral do PSC por teor ofensivo
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou cirurgião a indenizar uma paciente, em danos morais e materiais, ante o insucesso da cirurgia plástica realizada. O profissional recorreu, mas a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação. A autora conta que se submeteu a procedimentos cirúrgicos de natureza estética (mamoplastia, lipoaspiração e miniabdominoplastia), os quais… Continuar lendo Médico é condenado a indenizar por resultado mal sucedido em cirurgia embelezadora
Por maioria de votos, a 2ª Turma Cível do TJDFT julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, cuja compra pela internet de presentes de Natal foi enviada com atraso. Na 1ª Instância, o juiz da 3ª Vara Cível de Brasília havia julgado o pedido improcedente. A autora contou que no… Continuar lendo Entrega de compra virtual de natal com atraso gera dever de indenizar
A 6ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, confirmou sentença da juíza da 18ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido indenizatório de homem atropelado por motorista durante manobra de ré. Segundo o colegiado, a culpa pelo acidente foi exclusivamente da vítima ao se aproximar do veículo de forma suspeita, assustando o condutor… Continuar lendo Motorista que atropelou homem enquanto dava ré não terá que pagar indenização
Uma concessionária localizada em Brasília comprou um carro em 2008 e o revendeu a terceiros, sem providenciar a transferência dos documentos do veículo. O primeiro vendedor foi surpreendido ao receber notificação para o pagamento do IPVA de 2009, sob pena de ter seu nome incluído na dívida ativa do Distrito Federal, e a informação de… Continuar lendo Concessionária não transfere propriedade do veículo e por isso indenizará vendedor em R$ 5 mil
A 6ª Turma Cível do TJDFT deferiu pedido de casal para deixar de pagar as prestações de apartamento comprado na planta da empresa São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda. Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado em 1ª Instância, a imobiliária também não poderá negativar… Continuar lendo TJDFT autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta
A 5ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos da parte ré, mantendo integralmente a decisão de primeira instância, que condenou o Condomínio Rural Residencial RK Rancho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ocasionados por disparo de arma de fogo de seu segurança, que atingiu o tórax da parte… Continuar lendo Mantida condenação de condomínio por disparo de arma de fogo de seu segurança
