A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou ação de alimentos promovida por um homem, com problemas de saúde e situação financeira precária, em desfavor dos filhos. Segundo os autos, o demandante perdeu contato com os descendentes há 30 anos; a reaproximação ocorreu somente quando ele descobriu que um dos filhos… Continuar lendo Pai que abandonou filhos busca amparo após 30 anos, mas tem apelo rejeitado na Justiça
Segundo a decisão proferida na apelação cível nº 2003.72.05.000103-2/SC, o colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto. Para a relatora, o “chopp’ sem colarinho não é ‘chopp’, como conhecido nacionalmente“; “o colarinho integra a própria bebida e é o próprio produto no estado ‘espuma’, em função do processo de pressão a que… Continuar lendo TRF da 4ª Região decide que chope sem colarinho não é chope
Decisão do desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, obriga plano de saúde a custear cirurgia de implante transcateter de bioprótese valvar aórtica (Tavi) a idoso de 85 anos, beneficiário de convênio médico. Segundo a decisão, a empresa deve se responsabilizar pelo pagamento, inclusive, dos equipamentos, medicamentos… Continuar lendo Decisão do TRF3 obriga plano de saúde a custear tratamento em paciente com elevado risco de morte
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que permitiu estudante do curso de medicina da Universidade Anhanguera de Campo Grande (MS) participar simbolicamente da solenidade de colação de grau junto com sua turma, mesmo sem ter concluído a disciplina de Estágio Supervisionado IV, obrigatória para a conclusão do curso.… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que permitiu colação de grau simbólica antes da conclusão de curso
EMENTA: Apelação Criminal. Atentado violento ao pudor.Sexo grupal. Absolvição. Mantença. Ausência de dolo. 1) A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os costumes minimamente civilizados. 2) Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado… Continuar lendo TJ de Goiás: quem participa de bacanal não pode, ao final, se dizer vítima de atentado violento ao pudor.
A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 14ª Vara Cível de Brasília, que condenou o Sindágua – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto no DF a indenizar a Construtora Artec, pelos danos provocados em bem móvel da empresa. A decisão foi unânime. A parte autora… Continuar lendo Sindicato é condenado a indenizar danos provocados durante movimento grevista
A Academia Clubecoat Fitness e a Cia Vigilância e Segurança Ltda ME foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização a uma moça que foi retirada de um evento da academia de forma vexatória e humilhante. A sentença da juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília foi confirmada, em grau de recurso, pela 1ª… Continuar lendo Mulher retirada de evento de forma vexatória será indenizada
“A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que… Continuar lendo Grávida cochila e pede indenização por ser acordada pelo chefe
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou um ex-policial militar por improbidade administrativa. Ele havia sido responsabilizado pela Justiça Militar pelo furto de uma motocicleta apreendida pela PM e recolhida a um depósito de um batalhão da corporação. A Fazenda estadual ingressou,… Continuar lendo Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
