Projeto foi enviado pela presidente do TJ à Alerj com pedido de urgênciaUma mensagem enviada na última terça-feira à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal deJustiça (TJ), prevê a concessão de uma bolsa de até R$ 7.250 mensais para financiar a educação de filhos e dependentes de juízes e desembargadores do Rio entre… Continuar lendo Juízes querem auxílio-educação que pode chegar a R$ 7,2 mil
Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa. O empregador argumentou que o imóvel era seu único bem e que havia se desligado… Continuar lendo Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ decidiu que instituição bancária não pode efetuar a “venda casada” de assistência técnica em contratação de crédito rural. A decisão reformou parcialmente sentença da comarca de Turvo, e reconheceu a legalidade de cláusula que prevê o vencimento antecipado do contrato em caso de inadimplemento pelo devedor. A… Continuar lendo Contratação obrigatória de assistência técnica caracteriza ‘venda casada’, diz TJ
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de televisão a pagar R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais, pela exposição do corpo do seu irmão morto, em matéria de suposto cunho jornalístico. Consta nos autos que o homem… Continuar lendo Empresa de TV indenizará familiar por exposição sensacionalista de corpo em matéria
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a apelação interposta por uma empresa de telefonia contra sentença de primeiro grau, que a condenou ao pagamento de R$ 5.000,00 em ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Indenização por Danos Morais. Consta dos autos que o R.P.C. recebeu um… Continuar lendo Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Barcas S.A. – Transportes Marítimos contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória. A empresa pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de… Continuar lendo TST nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante. O consórcio foi formado pelos municípios de Conchas, Anhembi, Bofete, Pereiras e… Continuar lendo Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e determinou que o motorista e a proprietária de um carro paguem R$ 70,6 mil, por danos morais e materiais, a um ciclista atropelado em via pública e em sua mão de direção. Os demandados terão, ainda, de arcar com pensão… Continuar lendo Motorista e dona de carro devem indenizar ciclista atropelado em sua mão de direção
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um jornal de Rio Claro a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma funcionária municipal. Ela teve uma foto sua publicada em matéria sobre corrupção, fraudes e uso de drogas no sistema de saúde local. A autora da ação alegou que a… Continuar lendo Jornal de Rio Claro indenizará servidora por veicular imagem sem autorização
