A Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal aos pais de um coletor de lixo urbano, vítima de atropelamento no ponto de ônibus onde o transporte da empregadora o deixou, embriagado, depois do expediente. A decisão, por maioria, é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que… Continuar lendo Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do Juízo de 1º Grau que condenou o cantor Antônio Vicentino Nery da Silva, conhecido por Vicente Nery, e a produtora Pisadinha dos 600 pelo uso da música “Neném Mulher” sem autorização do autor e cantor paraibano Francisco Ferreira de… Continuar lendo TJPB mantém condenação a cantor e produtora musical pela utilização indevida de obra de artista paraibano
Decisão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital determinou que um jornal paulista de grande circulação indenize um policial militar que teve sua imagem veiculada indevidamente em reportagem. Ele receberá R$ 8 mil por danos morais e direito de resposta, para que se divulgue na página do periódico no Facebook que a… Continuar lendo Publicação indevida de imagem em matéria jornalística gera indenização
A 11ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP confirmou decisão da Comarca de Porto Feliz que condenou um motorista a indenizar um motociclista, atingido em conversão irregular e que teve a perna amputada em razão do acidente. A vítima receberá R$ 135.600 por danos morais e estéticos, R$ 4,6 mil por danos materiais –… Continuar lendo Motociclista que teve perna amputada em acidente será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de Praia Grande a indenizar uma moradora em virtude do ataque de um cão. O valor arbitrado foi de R$ 3 mil por danos materiais e de R$ 8 mil por danos morais. A munícipe estava na praia com sua neta,… Continuar lendo Prefeitura de Praia Grande indenizará moradora por ataque de cão
Vinte e três cidadãos impetraram o Mandado de Segurança (MS) 33195 no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem liminar para que o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) seja afastado da relatoria dos projetos de lei que resultarão no novo marco legal para a mineração no Brasil. O MS foi impetrado contra ato do presidente… Continuar lendo Cidadãos pedem o afastamento do relator do novo marco legal da mineração
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, determinou o arquivamento de representação, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), contra a Rede Record de Televisão, que não convidou o candidato do partido à Presidência da República, Mauro Iasi, para debate que será realizado no dia 28 de setembro. O partido argumenta que Mauro… Continuar lendo Negado pedido do PCB sobre participação de Mauro Iasi em debate na TV
Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar de primeira instância que determina o bloqueio de verbas caso a Fazenda estadual não forneça medicamento a um homem, portador de uma doença nos olhos. Ele pleiteou em mandado de segurança o fornecimento de remédio específico para seu tratamento… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de remédio a portador de doença nos olhos
Por ter utilizado indevidamente os serviços de funcionários públicos da cidade de São Lourenço/MG, o chefe de garagem da administração municipal, C.N.F., foi condenado a ressarcir ao município o valor integral correspondente a um dia de trabalho de dois servidores e a um dia de contrato de transporte firmado entre o município e uma empresa,… Continuar lendo Chefe de garagem é condenado por improbidade administrativa
