O ex-empregado de uma empresa de aviação procurou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido vítima de assédio moral. Ele alegou que era frequentemente humilhado pelo gerente, que o apelidou de “Gomes”, nome de um dos integrantes da “Família Adams”, porque, segundo dizia o gerente, “ele era feio como o personagem”. O superior,… Continuar lendo Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito à indenização
No recurso julgado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma operadora de caixa pedia o pagamento de indenização por dano moral, sob a alegação de que o empregador exigiu dela uma carta de fiança bancária como condição para a contratação. Ao contrário da juíza sentenciante, que não viu qualquer problema nessa postura da empresa, o relator… Continuar lendo Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
A Julio Bogoricin foi condenada pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital a pagar R$ 11.950,43, por danos materiais, e R$ 2.500, por danos morais, a um proprietário de imóvel administrado pela empresa. A sentença foi homologada nesta sexta-feira, dia 5, pela juíza Marcia de Andrade Pumar. Na ação, o autor, que é oficial da… Continuar lendo Julio Bogoricin é condenada a indenizar donos de imóveis
O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, e o vereador João Carlos Souza Abreu, continuam condenados a restituir o erário em R$ 201.110,00 mil referentes ao terreno público que foi vendido por eles. A decisão foi tomada por unanimidade, na manhã desta terça-feira (9 de setembro), durante sessão ordinária da Terceira Câmara Cível do… Continuar lendo Políticos são condenados por vender lote público
É constitucional a Lei Municipal de Viamão que isenta o IPTU dos imóveis residenciais e não residenciais que possuem a fachada principal localizada em ruas onde funcionam feiras livres de hortifrutigranjeiros. A decisão é dos Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado O julgamento ocorreu nessa segunda-feira 8/9. Caso O… Continuar lendo Constitucional lei de Viamão que isenta de IPTU imóveis em rua com feira
Em decisão unanime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por E.G. da C. contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais. Necessário explicar que E.G. da C. moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra o Município de Campo… Continuar lendo Negada indenização por acidente ocorrido em curso técnico
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M. M. Q. contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido feito em ação da em face de empresa aérea. Em primeiro grau, M.M.Q. ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, pedindo a condenação de empresa aérea para devolver… Continuar lendo Negada indenização por demora no reembolso de passagem cancelada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda pedia o reconhecimento de suspeição do juiz que o condenou por improbidade administrativa. Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau… Continuar lendo STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em contrato de adesão. Esse foi o entendimento que prevaleceu na decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais… Continuar lendo Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário
